Em regime de urgência, o governador Eduardo Campos (PSB) enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, dia 20 deste mês – e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ) –, projeto de lei que cria 75 novos cargos comissionados e funções gratificadas, a serem distribuídas pelas secretarias do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Planejamento e Gestão e Fazenda. Pelo projeto, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Dos 75 novos postos na estrutura do Poder Executivo estadual, 14 são de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 43 são de Assessoramento (CAS) e 18 são Funções Gratificadas de Supervisão (FGS). Na justificativa, Eduardo diz que são necessários para dar “maior efetividade à máquina estatal”.
Funções gratificadas só podem ser ocupadas por servidores efetivos, mas os comissionados são de livre indicação do Executivo. “São cargos de perfil gerencial. Vão acompanhar projetos e reforçar o combate à sonegação”, disse ontem o secretário Tadeu Alencar (Casa Civil).
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