A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que prevê reserva para idosos e estudantes de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos em todo o país.
Como foi aprovado pela CCJ em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado a não ser que seja apresentado recurso para que a proposta seja votada no plenário da Câmara.
Atualmente o Estatuto do Idoso garante a venda sem limites de meia-entrada para maiores de 60 anos.
Para o deputado Espiridião Amin (PP-SC), o texto prejudica os idosos. “Estamos reduzindo em 60% a possibilidade de o idoso exercer um direito que ele tem”, afirmou. Amin adiantou que apresentará recurso.
“Não é um benefício. Esse favor é, na verdade, um desfavor aos idosos. Vou apresentar recurso para que o texto seja debatido no plenário”, disse.
A proposta, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), também estende o benefício da meia-entrada para jovens de baixa renda e deficientes.
O texto vincula a emissão da carteirinha de estudante a apenas três entidades – União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).(G1.COM)
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