O deputado federal Augusto Coutinho (DEM) lamenta a forma como a MP dos Portos foi aprovada no Congresso Nacional. De acordo com o democrata, o Poder Legislativo está subserviente às vontades do Governo Federal, muitas vezes em troca de benefícios do Executivo, mesmo que o diálogo entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e sua base aliada esteja em conflito. A favor de uma alternativa contra o PT, Coutinho não descarta estar no mesmo palanque do presidenciável Eduardo Campos (PSB) e nega que a sigla tenha alinhamento automático com o PSDB, do senador Aécio Neves. Candidato à reeleição, mesmo com a diminuição do DEM, Coutinho disputará novamente junto com Mendonça Filho uma vaga na bancada federal, sendo que a chapa poderá contar ainda com a candidatura de Tony Gel.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, fez duras críticas aos partidos políticos e ao Congresso. O senhor acredita na existência de “partidos de mentirinha” e que o Poder Legislativo está submisso às vontades do Executivo?
De fato o poder Legislativo é vergonhosamente subserviente. Se você fizer uma pesquisa, no Brasil todo, não só em Pernambuco, das assembleias legislativas e câmaras municipais, vai ver, e digo isso sem medo de errar, que 95% no mínimo, são controladas pelos governantes. Ou seja, o prefeito se elege, não faz muitas vezes a maioria, mas ele coopta a maioria. E nós sabemos que essas cooptações podem seguir caráter republicano ou não, como diz Roberto Jefferson. Atribuo isso à falta de reforma política no País, em que se valorize os partidos e faça com que eles sejam menos personalizados na figura do político. Existem partidos de mentirinhas, em que seus donos saem com a ata debaixo do braço em épocas eleitorais, para se acertar, com os prefeitos e governadores, para onde o partido vai. Isso é verdadeiro, mas não são todos. Agora, o ministro errou ao dizer que estava como magistrado, quando ele representa um Poder, ele é presidente do Supremo.
O senhor, por várias vezes, foi à tribuna da Câmara criticar a MP dos Portos, e, mesmo sendo da oposição, lutou junto com todos os deputados da bancada federal contra a possível perda de autonomia do Porto de Suape. Com a aprovação da matéria, como o senhor avalia esse desfecho?
Essa Medida Provisória, apesar de sua complexidade, trará avanços. O grande erro do Governo foi tê-la formulado como MP, o tempo ficou estrangulado. Mas não podemos negar que, mesmo para os grandes grupos, o projeto tem avanços e benesses. Para Pernambuco, também podemos considerar que foi importante. Nós tivemos o perigo de perder nossa autonomia sobre o Porto de Suape, porém a bancada do Estado – sem exceção – se sensibilizou com a causa, o que fez com que nós enfrentássemos na base do diálogo o Governo, mostrando o que precisava ser mudado. Na matéria aprovada, por exemplo, não fala explicitamente que Suape está autorizado a ter uma administração. Ela diz que o Governo poderá delegar isso aos Estados. Esse “poderá delegar” foi questionado e o principal porta-voz disso, o senador Humberto Costa (PT), que se esforçou muito nessa questão, disse claramente que o Governo assumiria o compromisso de que esse “poderá”, e em relação à Suape. Então, esse compromisso existe e eu tenho convicção de que o Governo não vai fazer uma afronta, após ter acordado com os 25 deputados federais e os três senadores.(Mirella Araújo – Folha PE)
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