O deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão, encaminhou nesta sexta-feira (13) carta à presidência da Câmara dos Deputados renunciando ao seu mandato parlamentar, informou a Secretaria-Geral da Casa. O deputado de Mato Grosso se entregou à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal por volta das 13h.
Pela manhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia expedido o mandado de prisão de Henry. Com a entrega de Henry, do total de 25 condenados, 17 já estão presos. Outros três condenados (Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e José Borba) começarão a cumprir penas alternativas neste mês; um está foragido (Henrique Pizzolato); um aguarda decisão sobre prisão domiciliar (Roberto Jefferson); e outros três aguardam análise de novos recursos (João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fishberg).
Apesar de a carta de renúncia ter sido encaminhada nesta sexta à presidência da Câmara, a leitura do comunicado no plenário da Casa deverá ocorrer somente na próxima segunda-feira (16). A renúncia só poderá ser oficializada depois da leitura da mensagem diante dos parlamentares.
Acusado de ter recebido dinheiro em troca de apoio político no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado do PP foi condenado pelo Supremo no processo do mensalão a 7 anos e 2 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nas duas condenações, o placar foi de 7 votos pela condenação e 3 pela absolvição.
Pedro Henry protocolou embargos infringentes (recursos que levam a novo julgamento) nos dois crimes, mesmo sem ter obtido ao menos quatro votos pela absolvição, número mínimo exigido para que um réu possa solicitar a revisão. Monocraticamente, o presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou os recursos.
O magistrado argumentou que Henry não preenchia o critério mínimo para ter direito a um novo julgamento.
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