O Congresso Nacional deve iniciar nesta terça-feira (17) a análise da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2014, que prevê a receita e os gastos da União no próximo ano. A votação ocorrerá após semanas de impasse entre governo e parlamentares devido à indefinição quanto ao orçamento impositivo. A matéria entra em pauta de manhã na Comissão Mista de Orçamento e, caso seja aprovada, será discutida no início da noite no plenário do Congresso.
O Orçamento é motivo de divergências e longos debates entre parlamentares todos os anos. A LOA referente a 2013, por exemplo, só foi aprovada em março deste ano, com quatro meses de atraso. Nas últimas semanas, líderes partidários consideraram que só aprovariam o Orçamento de 2014 ano que vem, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) anunciou acordo com o Palácio do Planalto para votar a matéria.
Para 2014, a peça orçamentária prevê receita de R$ 2,488 trilhões, sendo R$ 654,7 bilhões para o refinanciamento da dívida pública. Os outros R$ 1,834 trilhões equivalem ao orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais. A estimativa da LOA é que, desse valor, R$ 105,6 bilhões seja destinado exclusivamente a investimento de empresas estatais. O projeto também prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%.
O relatório do orçamento do próximo ano estima um acréscimo de receita de R$ 12,1 bilhões a partir da proposta que havia sido encaminhada pelo governo. A reestimativa feita pelos congressistas é a menor revisão dos últimos quatro anos. Em 2013, o aumento de receita estimado pelos parlamentares foi de R$ 22 bilhões. No ano anterior, o valor foi R$ 26,1 bilhões. Em 2011, a receita foi ampliada em R$ 17 bilhões, enquanto em 2010 o número subiu em R$ 14,7 bilhões.
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