Membro das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, da de Finanças, Orçamento e Tributação e da de Administração Pública, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) foi relator do projeto de lei que prevê a realização de um novo concurso público para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A proposta recebeu parecer favorável nos três colegiados, sendo aprovada por unanimidade. Agora, o PL segue para análise do plenário.
A proposta, de autoria do próprio TCE, tem como objetivo fortalecer a atuação do órgão fiscalizador, criando novos cargos efetivos em áreas estratégicas. De acordo com o texto aprovado, ficam criados os seguintes cargos no quadro de pessoal do Tribunal: 19 vagas de Auditor de Controle Externo (7 na área de contas públicas; 5 na área da saúde pública; 3 na área de obras públicas; e 4 na área de tecnologia da informação), 19 vagas de Analista de Controle Externo (9 na área de contas públicas; 6 na área de obras públicas; e 4 na área de tecnologia da informação), 18 vagas de Analista de Gestão (9 na área de administração; e 9 área de julgamento), e
2 vagas de Procurador Jurídico. De acordo com o TCE, as vagas serão preenchidas ao longo da validade do concurso.
Em sua relatoria, Diogo destacou que a iniciativa busca reforçar o corpo técnico do TCE-PE diante da crescente complexidade dos serviços públicos e da demanda por uma fiscalização mais especializada, especialmente em áreas sensíveis como a saúde e a tecnologia da informação. “Há vários anos não temos concurso no Tribunal de Contas e essa era uma demanda antiga e de extrema importância para sociedade e para um dos órgãos fiscalizares do nosso Estado”, afirmou Diogo.
A expectativa é que, com a nova estrutura, o TCE-PE possa intensificar suas ações de auditoria, ampliar a capacidade de julgamento de processos e melhorar a qualidade da fiscalização dos recursos públicos no estado.
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