Medida foi possível com a sanção da Lei nº 18.641, de 4 de julho de 2024. A partir de então, adotantes poderão levar animais para seus novos lares mediante a responsabilidade de trazê-los para castração gratuita quando completarem a idade ideal para realização do procedimento
Tem novidade no Adota PET, projeto de adoção de cachorros e gatos da Prefeitura do Recife. Agora, os interessados em levar para casa filhotes com menos de seis meses, já podem encontrar o petzinho tão desejado acessando o site adotapet.recife.pe.gov.br ou a plataforma Conecta Recife. A novidade é possível com a sanção da Lei estadual nº 18.641, de 4 de julho de 2024, que passa a permitir a adoção de filhotes sem a esterilização, desde que quem promove adoção, bem como o adotante assumam o compromisso, mediante termo de responsabilidade, de submeter o animal à cirurgia de esterilização entre os seis e 12 meses de vida.
A Lei nº 16.536, de 9 de janeiro de 2019, em seu artigo 4, permitia apenas a adoção de animais castrados. Entretanto, a gestão municipal – devido a recomendações veterinárias – só disponibiliza castração para animais a partir de seis meses de vida. “Porém, verificamos que é alta a oferta de filhotes, seja por nascerem no Centro de Vigilância Ambiental (CVA) quando cadelas e gatas adultas já chegam gestantes ou por filhotes serem abandonados lá. Também é grande o interesse da população por este tipo de animal, que acabava penalizado e obrigado a aguardar a adoção”, explica o secretário executivo de Transformação Digital do Recife, Felipe Cadena, que complementa: “Neste cenário, levamos a proposta da alteração da Lei ao deputado estadual Eriberto Medeiros Filho (PSB), que prontamente entendeu a importância do tema e tocou o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa”, explica.
“O objetivo da Lei é garantir aos animais um lar onde eles possam ser cuidados e tratados de forma amorosa e com responsabilidade, além de ajudar na diminuição do gasto público, tendo em vista que os animais vão passar menos tempo nos canis e espaços de cuidado”, explicou o deputado estadual Eriberto Filho.
Com a novidade já estão disponíveis no Adota PET o total de cinco filhotes, sendo três gatinhos e dois cachorrinhos, todos do Centro de Vigilância Ambiental (CVA), que será o responsável pela castração, entre os seis e 12 meses de vida. Apesar da novidade, vale lembrar dos inúmeros PETs adultos que também aguardam ansiosos por um tutor e um lar para chamar de seu. Para conhecer o Adota Pet e os animais disponíveis para adoção, os interessados podem acessar o site https://adotapet.recife.pe.gov.br/.
*Sobre o Adota PET* – O projeto é um jeito especial e uma experiência nova para tornar a adoção de cães e gatos ainda mais simples e prática. Por meio da tecnologia, cuidados e a paixão por animais, o Adota PET ajuda a população a encontrar o animal ideal para compartilhar amor. Após escolher o novo amigo no site, os cidadãos podem iniciar o processo de adoção, sendo possível conhecer o PET por chamada de vídeo, sem a necessidade do deslocamento até o local onde o cão ou gato encontra-se.
Neste momento também será realizada uma entrevista para concluir se o cidadão está apto a adotar o animal em questão. Depois, formaliza-se o processo por meio de assinatura de um Termo de Responsabilidade e o animal, finalmente, poderá ir para um lar. Vale lembrar que, a partir de agora, se o animal escolhido for um filhote, também será necessário se comprometer com a cirurgia de esterilização entre os seis e 12 meses de vida. Adoção concluída, o Adota Delivery entregará o animal na casa do novo tutor.
