O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, cobrou, nesta terça (27), que o Governo Raquel Lyra divulgue o calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família, iniciativa criada em 2019 e que é o maior programa estadual de transferência de renda do Brasil. O benefício é previsto em lei e costumava ser creditado em fevereiro para mais de um milhão de famílias em vulnerabilidade social. Contudo, em 2023, já havia sofrido um atraso de cinco meses.
O parlamentar argumenta que, mesmo com a criação do programa Mães de Pernambuco e de outras ações da área social inseridas no pacote de leis enviado à Alepe pelo Poder Executivo em novembro do ano passado, as matérias aprovadas pelos deputados na ocasião garantiram o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família, pelo Governo do Estado, a quem já tinha direito adquirido, ou seja, beneficiários que, em 2023, receberam o Bolsa Família do Governo Federal por pelo menos seis meses.
“A governadora fala muito nos invisíveis, mas o grande pacote da assistência social do Governo só chegou à Assembleia Legislativa com quase um ano de atraso, e ainda pedindo 120 dias para ser regulamentado após a aprovação. Até hoje, programas que foram modificados por esse pacote, como o 13º do Bolsa Família, estão com beneficiários sem receber a parcela deste ano. Você passar um ano para mandar um conjunto de ações da área social e ainda pedir 120 dias para regulamentar é tempo demais para quem tanto precisa dos programas socioassistenciais que já existem ou estão sendo criados”, disse Sileno.
Em 2023, o deputado fez diversas cobranças ao Governo Raquel Lyra na tribuna da Alepe e chegou a acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo não cumprimento da lei que garante o 13º do Bolsa Família. O período de apuração do benefício, como em todos os anos, terminou em 31 de janeiro, o que significa que, já em fevereiro, o Poder Executivo deveria ter feito o pagamento, a exemplo do que ocorreu entre 2020 e 2022, durante a gestão do PSB. Apesar disso, o calendário do ano passado só foi divulgado em maio, e os pagamentos só começaram em junho, mais de 150 dias após a expectativa inicial das famílias.
