A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), renovou a cessão de servidores públicos que estavam lotados em órgãos do judiciário, forças de segurança, prefeituras e outras entidades poder público. O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial do Estado, deste sábado (14), e tem como prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023.
Essa medida foi tomada diante das diversas críticas sobre o Decreto Estadual nº 54.394/202, publicado no dia 3 de janeiro, e que exonerou 2.754 servidores da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo comissionado ou no exercício de função gratificada.
O texto havia determinado ainda o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos e a revogação da concessão de licenças. Os servidores cedidos tinham o prazo de cinco dias para se apresentar nos respectivos órgãos de origem.
A decisão de Raquel Lyra pegou vários órgãos de surpresa a exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que precisaram encaminhar ofícios à Casa Civil para solicitar a renovação da cessão, na tentativa de evitar que os serviços prestados à população fossem impactados.
As prefeituras também foram atingidas pelo decreto. A Prefeitura do Recife, que conta com 112 servidores cedidos pelo Governo de Pernambuco, dos quais 35 atuam em funções decisórias da administração municipal, tem em seu quadro os titulares da Secretaria de Educação, Fred Amâncio, e de Finanças, Maíra Fisher, na lista de cessão e que agora foi renovada.
REFORMA ADMINISTRATIVA
A reforma administrativa do governo Raquel Lyra (PSDB) será votada pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa (Alepe), nesta terça-feira (17), após tramitar em regime de urgência nas comissões da Casa.
Além dos focos nas agendas emergenciais e estratégicas, o PLE propõe o aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.
O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.
Pelo texto encaminhado à Alepe, o número de cargos comissionados passa dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas será alterado de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual, mantendo a estrutura organização com as 27 secretarias.
Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, o Governo do Estado prevê que os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022.
