O Balcão de Direitos, programa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), registrou, de janeiro a 15 de agosto deste ano, 29.662 emissões de documentos civis, desses 15.642 foram registros de nascimento, 7.075 de casamento, de óbito (882), entre outros. Os dados incluem certidões emitidas na sede do Balcão, no bairro do Torreão, e em suas ações itinerantes realizadas em todo o Estado.
O Balcão presta serviço gratuito à população para a emissão e renovação de documentos, processos que passam pelo Instituto Tavares Buril (ITB), porém o programa busca acelerar o andamento desses processos. “É um projeto que assegura o direito da população de existir oficialmente. É por meio dos documentos civis, especialmente o de nascimento, que as pessoas se tornam visíveis para a sociedade”, ressaltou a gerente do Balcão de Direitos, Martha Figueiredo.
O secretário ressalta que com os documentos em mãos, o cidadão tem acesso a serviços públicos e a direitos como a aposentadoria e ao voto. O Balcão de Direitos atende diariamente em sua sede, no bairro do Torreão, 120 pessoas.
