Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília
Após decisão do monocrática do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou um ato nesta sexta-feira (3) determinando que o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) reassuma o mandato.
O ato de Lira afasta o deputado suplente Márcio Macêdo (PT-SE), que havia assumido após o afastamento de Valdevan Noventa. No sistema da Câmara, Valdevan Noventa já consta como “titular em exercício” e o nome de Macêdo já foi retirado do cargo.
A cassação do mandato de Valdevan Noventa foi determinada, em março, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião a corte confirmou, por unanimidade, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). O deputado foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018.
No mês seguinte, a Mesa Diretora da Casa confirmou a decisão da justiça eleitoral pela perda de mandato do deputado do PL.
Nesta quinta-feira (2), Nunes Marques suspendeu a decisão do TSE e determinou que Valdevan reassumisse seu mandato.
O ofício assinado por Lira e publicado no Diário da Câmara diz que o “imediato afastamento” de Macêdo e a “reassunção” de Valdevan Noventa dão “cumprimento à decisão proferida pelo ministro Nunes Marques”.
Entre a decisão do TSE pela cassação do deputado do PL, no dia 17 de março, e o ato da Mesa Diretora da Câmara que efetivamente declarou a perda de seu mandato, no dia 27 de abril, se passaram 41 dias.
Já o retorno de Valdevan foi bem mais rápido: Lira aprovou sua volta um dia após a decisão de Nunes Marques.
Nunes Marques suspende cassação do deputado Valdevan Noventa (PL), acusado de abuso de poder econômico e compra de votos
Nunes Marques suspende cassação do deputado Valdevan Noventa (PL), acusado de abuso de poder econômico e compra de votos
Em sua decisão, o ministro entendeu que Valdevan Noventa não poderia ser punido por regras que não valiam em 2018.
Nesta sexta (3), o Partido dos Trabalhadores (PL) recorreu da decisão de Nunes Marques. Com isso, o tema pode ser levado para análise da Segunda Turma. Ainda cabe recurso do Ministério Público.
Outra decisão
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF em 2020, Nunes Marques também suspendeu nesta quinta-feira (2) decisão do TSE que cassou o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, do União Brasil, por ter propagado “fake news” contra o sistema eleitoral.
A esta decisão também foi apresentado recurso, neste caso pela defesa do suplente, Nereu Moura.
