O Tribunal Superior Eleitoral derrubou, nesta terça-feira, a condenação imposta ao ex-prefeito de Ferreiros, Bruno Japhet. Com isso, o ex-gestor foi a ser elegível, diferente da decisão anterior, do Tribunal Regional Eleitoral, que havia imposto inelegibilidade de 8 anos. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão afasta o uso de poder econômico do pleito municipal de 2020, alegando que a demissão de 04 contratados não interferiu no resultado das eleições. “A conduta não se reveste da necessária relevância nem se mostra suscetível de repercutir de maneira significativa na eleição, pois se trata de rescisão contratual de apenas quatro servidores, sem a necessária indicação do efetivo proveito eleitoral gerado e da afetação ao livre exercício do sufrágio”, concluiu o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o magistrado, a irregularidade nas rescisões é insuficiente para provar a prática de abuso do poder. A decisão também afastou as multas que haviam sido impostas pelo TRE/PE. O recurso do prefeito ao TSE foi feito pelos escritórios das advogadas eleitoralistas Diana Câmara e Marilda Silveira, que acompanhou em Brasília.
