Inaugurando uma nova etapa de investimentos públicos na história da cidade, a Prefeitura do Recife publica o primeiro edital de licitação do programa de concessões e de Parceria Público-Privada (PPP), criando novas oportunidades de empregos e gerando renda para a população. Nesta terça-feira (3), o Diário Oficial do Município trará o certame da concessão administrativa de 108 relógios eletrônicos digitais em todas as regiões do município, num investimento total que ultrapassa R$ 102 milhões, com outorga total mínima para o município a partir de R$ 3,5 milhões. Esse é o primeiro projeto da carteira do programa Recife Parcerias, lançado pelo prefeito João Campos em maio de 2021. A iniciativa foi conduzida pelas Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) e Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (SEPE). O prefeito do Recife lançou o edital no Auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife, na manhã desta segunda-feira (2).
“A gente hoje lança o edital para 108 relógios eletrônicos na cidade, lembrando que não é apenas o relógio, todos eles terão câmera e a grande parte, mais de 100, vai ter internet, wi-fi gratuito. Então, a gente consegue colocar equipamentos que vão trazer segurança e conectividade a custo zero para a Prefeitura do Recife e eles ainda terão a responsabilidade de manter canteiros e praças onde esses relógios estarão. é uma ação moderna e é o primeiro edital que a gente lança na Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas. A gente tem a confiança de que será o primeiro de muitos e vamos poder criar uma cultura de parcerias estratégicas no Recife”, declarou João Campos, na ocasião.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Dubeux, o lançamento do edital marca o início de uma jornada que trará ainda mais avanços sociais e econômicos para o Recife. “O evento hoje tem um simbolismo muito grande porque é o início de uma caminhada grande. A gente não tinha uma carteira de projetos de concessões e PPPs no Recife e no início do ano passado foi inaugurado esse processo e a gente agora tem uma carteira já bastante diversificada. Apesar de estarmos no início da caminhada a gente já virou uma referência nacional, outros municípios têm procurado saber da nossa experiência. Recife hoje é, segundo o BNDES, o município que tem mais projetos em parceria com a instituição para estruturação de concessões e PPPs, e esse é só o primeiro de mobiliário urbano”, comentou Rafael Dubeux.
“E a gente vai ter outros de mobiliário urbano, vai ter outros de infraestrutura urbana, vai ter outros de infraestrutura social, vai ter outros de sustentabilidade, e todos caminhando em paralelo. É super importante esse primeiro passo para permitir a atração de capitais privados para se somar a projetos que são de interesse público, como é o caso desse”, acrescentou ele.
A licitação dos relógios eletrônicos digitais será na modalidade concorrência pública. Ou seja: o grupo concessionário que propuser o maior valor de outorga ao município vence o certame. Vale destacar que o preço mínimo a ser pago à Prefeitura é de R$ 3,5 milhões. Após a publicação do edital, serão 45 dias para abertura dos envelopes.
Ao longo dos últimos 12 meses, a equipe da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas coordenou estudos operacional e de engenharia, econômico-financeira e jurídico de modo a estruturar o edital de licitação do contrato. Em meio aos levantamentos, técnicos da Prefeitura do Recife realizaram consulta e audiência públicas sobre o projeto, nas quais a população foi convocada a trazer contribuições à proposição, de modo transparente. Em seguida, a proposição dos relógios eletrônicos digitais foi submetida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise e manifestação.
“Serão 108 relógios eletrônicos espalhados por toda a Recife e além das informações naturais de hora e temperatura, ele traz uma série de novas funcionalidades. Então, todos os relógios terão câmeras de monitoramento que vão servir tanto para auxílio nas políticas de segurança, quanto nas políticas de controle de tráfego, de monitoramento da evolução do trânsito. Além disso, todos os relógios terão wi-fi gratuito para a população, também viabilizados pela concessionária. E o mais interessante, como o prefeito mencionou, se a gente fosse contratar esse serviço separadamente, seriam milhões de reais gastos anualmente pela Prefeitura”, explicou o secretário Executivo de Parcerias Estratégicas, Tiago Ribeiro.
“Com este modelo, não apenas garantimos isso para o cidadão, como ainda recebemos uma outorga, recebemos um valor do concessionário, que será de pelo menos R$ 3,5 milhões. Ao mesmo tempo em que a gente viabiliza serviços para a população, receberemos recursos do privado que poderão ser investidos em outros equipamentos, em outros serviços importantes para população”, finalizou.
A concessão prevê a produção, instalação, manutenção e operação de 108 relógios digitais. Todos os equipamentos serão dotados de câmera de videomonitoramento. As imagens captadas pelas câmeras poderão auxiliar a Prefeitura na gestão do tráfego e mobilidade urbana, bem como na questão de preservação e segurança do patrimônio público. Cada aparelho disponibilizará internet wi-fi gratuita, oferecendo sinal em até 100 metros do ponto onde está instalado. Em cada equipamento serão exibidas informações de interesse público, bem como horário, temperatura, indicadores de qualidade do ar e de incidência de raios ultravioleta e demais dados.
Com a concessão, além da instalação dos 108 relógios, cerca de 7,7 mil metros quadrados de espaços públicos – entre praças, pracetas e canteiros – serão adotados pela empresa vencedora – serão 35 espaços públicos adotados, sendo 27 canteiros e oito praças e pracetas. Ao longo de 20 anos, prazo do contrato, a concessionária será responsável pela manutenção e requalificação desses espaços, gerando economia para os cofres públicos. Por meio desse dispositivo, o Recife terá como uma das contrapartidas a instalação de 13 novos canteiros ampliando a cobertura vegetal na cidade. Em troca, as empresas poderão explorar comercialmente uma área de até 2m² em cada um dos 216 painéis publicitários dos relógios.
Para a escolha dos 108 locais de instalação dos relógios eletrônicos digitais, a Prefeitura do Recife usou como critérios a intensidade no fluxo de pedestres e de veículos, viabilidade técnica para implantação de ponto de energia e de conexão wi-fi, dentre outros parâmetros. Entre os locais selecionados estão avenidas como a Agamenon Magalhães, Caxangá, Norte, Domingos Ferreira e Mascarenhas de Moraes, além de estações de metrô, a Lagoa do Araçá, as praças do Entroncamento e Chora Menino e demais localidades.
Após a licitação, a empresa vencedora terá um prazo de dois anos para implantar os relógios eletrônicos digitais. A expectativa é que, para isso, sejam investidos cerca de R$ 17,5 milhões. Outros R$ 84,5 milhões serão despendidos ao longo dos 20 anos de contrato para operação, requalificação e manutenção das praças, pracetas e canteiros. Adicionalmente, a Prefeitura do Recife deverá receber a título de outorga um valor mínimo de mais de R$ 3,5 milhões, que poderão ser revertidos em outras obras públicas, além de recursos arrecadados com por meio de Impostos Sobre Serviços (ISS) com a exploração publicitária das placas.
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO – A fiscalização e regulação do futuro contrato deverão ser feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, com participação direta da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas. A pasta deverá ficar responsável por gerir o contrato, verificar o cumprimento de todas as metas estabelecidas pela gestão municipal por parte da concessionária vencedora. (Fotos: Marcos Pastich/Prefeitura do Recife)
