O secretário de Defesa Social, Humberto Freire, detalhou, nesta quarta, as ações das forças de segurança para prevenir e combater a criminalidade em Pernambuco, a convite da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. A necessidade de uma resposta do Estado para os 965 homicídios ocorridos entre janeiro e março deste ano foi levantada pelo Colegiado, que é presidido pelo deputado Fabrizio Ferraz, do Solidariedade.
Em comparação com 2021, houve um aumento de 16,5% no número de assassinatos. Mas Humberto Freire destacou que o estado contabilizou, no ano passado, as menores taxas de homicídios e de roubos da história. E que os resultados do primeiro trimestre de 2022 refletem o aumento de um tipo de violência praticado por uma população envolvida com a atividade criminal: “Muitas dessas vítimas já eram envolvidas com a criminalidade violenta e isso as vulnerabilizou ainda mais”. Ainda segundo Freire, em algumas áreas do estado, as mortes que têm como pano de fundo o tráfico de drogas chegam a 95% dos casos.
Por outro lado, o secretário de Defesa Social aponta uma queda nos índices de feminicídio de janeiro a abril, com percentual de redução de 43%, e taxa de resolução desses casos em 95%, segundo estatística de 2021. Já os crimes contra o patrimônio, dentre eles, roubo de veículos, de cargas e os assaltos a agências bancárias, seguem uma tendência de queda: “Hoje nós vivemos uma nova realidade, conseguimos estabelecer não só entre os órgãos de segurança, mas com os próprios bancos, com as próprias empresas transportadoras, fluxos de informação, dinâmicas de trabalho que propiciaram uma queda gradativa, consistente, e que nos trouxe a esses menores números”. Em relação à contratação de pessoal para o setor, Humberto Freire anunciou novo concurso para as Polícias Civil, Militar, Científica e Corpo de Bombeiros, em fase de preparação dos editais. Críticas ao Pacto pela Vida também foram alvo de análise do gestor estadual.
O secretário afirmou que o pacto interinstitucional está “mais vivo do que nunca”: “E cumprindo seu papel de discutir dificuldades, discutir temas que às vezes precisam transbordar apenas do Executivo, muitas vezes a gente tem discussões que precisam chegar no Legislativo, e não só o estadual, precisamos discutir modernização legislativa em âmbito nacional”. Além do secretário de Defesa Social, outros integrantes da cúpula da segurança marcaram presença. Os comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros, José Roberto de Santana e Rogério Coutinho, respectivamente, além do chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão, fizeram parte da mesa dos trabalhos, bem como representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Ministério Público estadual.
O promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro analisou que, no passado, o Ministério Público tinha como princípio cobrar ações do poder público, mais do que colaborar com a construção das políticas de segurança: “Somente também agora, no ano passado, o Ministério Público criou um centro operacional de defesa social, que compõe também o controle externo da atividade policial, muito mais de uma forma propositiva do que repressiva”. Loureiro ainda fez um apelo às instituições, sobretudo ao Judiciário, para que permaneça atento ao crime organizado e atuante na reformulação do sistema prisional.
A existência, na Alepe, de uma Comissão específica para tratar das questões da área de segurança, foi exaltada pelo deputado Erick Lessa, do PP. Autor da solicitação de audiência, o parlamentar salientou a escuta das demandas de várias regiões do estado, e a “prestação de contas” dos resultados de ações policiais: “O arresto de um bilhão e seiscentos milhões de ativos. Eu vou repetir: um bilhão e seiscentos milhões de ativos financeiros foram arrestados numa operação de repressão qualificada, e esses dados, esses números, mostram que o crime organizado, um ponto seis bilhão, tem uma condição, inclusive, de corromper instituições, e a gente sabe que o crime organizado tem essa característica de se infiltrar em instituições”. O secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho, Pablo de Carvalho, pediu a palavra durante o evento.
O gestor abordou o fortalecimento da guarda municipal por meio de um treinamento de 860 horas/aula para os integrantes da instituição. O secretário executivo de gestão do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social – Conseg, Sílvio Barbosa, também defendeu as guardas civis municipais. Ele argumentou que, no Recife, onde 48% dos guardas atuam no trânsito, esses profissionais deveriam ser remanejados para o patrulhamento das praças, deixando com a Polícia Militar o combate aos crimes de maior potencial ofensivo.
