Nesta segunda, a Procuradoria Regional Eleitoral ajuizou ação contra Marília Arraes e Victor Fialho, por terem exibido outdoors fora do prazo permitido na pré-campanha. O blog de Jamildo revelou a foto no dia 23 de março passado, em primeira mão.
De acordo com o MP, a pretexto de parabenizar as cidades de Olinda e Recife, foram fixados 10 (dez) outdoors nos Municípios de Recife e Moreno, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com nomes e retratos dos Representados e do ex-Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e os seguintes dizeres: “Recife, 485 anos. Cidade de luta e resistência”.
REQUERIMENTOS
Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL requer:
a) liminarmente, que sejam intimadas as empresas STAMPA OUTDOOR para informar se os outdoors continuam expostos e, em caso positivo, remover as peças publicitárias;
b) seja determinada citação dos Representados para, no prazo de 2 dias, querendo, apresentarem defesa, conforme artigo 96, § 5º, da Lei 9.504/1997; e
c) procedência do pedido, com condenação dos Representados a pagar a multa do artigo 36, § 3º, da Lei 9.504/1997, que deve ser fixada em R$ 8.000,00, valor equivalente ao custo da propaganda.
ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA
Procurador Regional Eleitoral
