A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) sediou, na tarde desta quinta-feira, 03.03, a 2ª reunião da Comissão de Acompanhamento dos Conflitos Agrários (CEACA/PE), criada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, na edição desta terça-feira (01.03). Coordenada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício Eduardo Figueiredo, a reunião teve como foco o Engenho Roncadorzinho, em Barreiros.
Na ocasião, alguns encaminhamentos foram definidos como o levantamento socioeconômico e georeferenciamento da área a fim de discutir alternativas jurídicas de pacificação de conflitos. Esteve também na pauta a sondagem da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) relacionada às áreas de assentamento existentes no Estado, bem como a realização de agendas com o Poder Judiciário, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal Regional do Trabalho (TRT-6ª região) e Tribunal Regional Federal para tratar sobre os processos judiciais referentes a conflitos agrários.
A comissão conta com as participações de representantes titulares e suplentes das secretarias estaduais, Procuradoria Geral do Estado, além do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado, Incra, Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Comissão de Cidadania de Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades da sociedade civil.
A CEACA/PE tem caráter exclusivamente consultivo e o objetivo é contribuir na implementação de medidas que visem à prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários coletivos no Estado, a fim de garantir o direito à terra e a efetivação de sua função social.
