Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 23.02, no auditório da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a primeira reunião do Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), criado por meio de decreto assinado, na semana passada, pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O objetivo é concentrar a política pública de apoio às pessoas ameaçadas por sua atuação na defesa de minorias e em causas como os conflitos rurais em todo o Estado. Serão investidos R$ 2 milhões no novo programa.
Participaram da reunião representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alepe), Procuradoria Geral do Estado e da República, Defensoria Pública da União e do Estado, Ministério Público Federal e Estadual, entidades de representação dos agricultores, além de órgãos do governo estadual. O encontro foi coordenado pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício, Eduardo Figueiredo, acompanhado do Executivo de Direitos Humanos, Diego Barbosa.
Na ocasião foi apresentado o decreto que regulamenta o grupo de trabalho e abordada a perspectiva do PPCAC. Num outro momento, tratou dos programas de prevenção já existentes; consulta sobre a eventual necessidade de inserção de outras instituições na comissão; contratação da entidade executora do programa; formação de equipes; e, por fim, definidos encaminhamentos para a reunião agendada para a próxima semana. “Esse programa pega um pouco da experiência de alguns programas de proteção, buscando um novo recorte, o de trabalhar exclusivamente a questão dos conflitos agrários. Não é só passar a enfrentar aquelas situações de ameaças, mas precisamente buscar estratégias através de uma equipe técnica para alcançar soluções”, esclareceu Figueiredo.
A presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Cícera Nunes, considera positivo o empenho do governo do estado em resolver as questões agrárias e afirma: “Não queremos invasões, mortes, mas o direito do trabalhador ter suas terras e comida no prato e podem contar com a minha contribuição”. A SJDH vinha monitorando os conflitos agrários em Pernambuco através do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Criado em 2012, o PEPDDH registrou uma intensificação dos casos de lideranças envolvidas em conflitos agrários nos últimos três anos, em 15 municípios da Região Metropolitana do Recife e do interior, sendo três deles na Mata Sul (Maraial, Jaqueira e Barreiros).
