O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, participou da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), nesta quarta-feira (16), e viu o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ser destaque. Entre vários temas discutidos e apresentados para a melhor atuação do MP brasileiro esteve o Banco Nacional de Peças do MP, uma proposição do MPPE, cuja plataforma virtual foi desenvolvida pelo Ministério Público do Amapá (MPAP).
Trata-se de um ambiente na internet, colaborativo, onde MPs de todo o Brasil poderão catalogar modelos de peças jurídicas para que membros e servidores de outros MPs possam pesquisá-las e consultá-las. Assim, a troca de informações e argumentações se dá de maneira mais fácil e a qualquer momento.
O procurador-geral de Justiça do MPPE agradeceu o desenvolvimento daquilo que foi uma ideia inicial do MPPE. “É satisfatório que o CNPG tenha aprovado a nossa proposição, que foi idealizada por nossa coordenadora do CAO Criminal, a promotora de Justiça Ângela Cruz, e a tenha concretizado de maneira tão exitosa. Com certeza, será um marco facilitador para o trabalho do MP brasileiro”, afirmou Paulo Augusto.
Com o Banco Nacional de Peças, os MPs terão um ponto central para catalogar e pesquisar peças, garantindo uma interação maior entre eles. A ferramenta é de fácil acesso e compreensão, contando com um sistema de buscas semelhante ao do Google, onde a peça pode ser encontrada por descrição, matéria, categoria, tags e/ou assuntos de taxonomia. “É uma ferramenta feita por quem entende de MP para quem entende de MP, com suas especificidades e características”, garantiu a presidente do CNPG, a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei.
O Banco contará com peças dos Centros de Apoio Operacional Criminais dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como de todos os promotores de Justiça Criminais do país, que poderão de imediato habilitarem os seus perfis para publicação e pesquisa de peças.
A princípio, o Banco terá peças do MPAP e MPPE na área de Criminal. Mas, em breve, com as contribuições de outros MPs, expandirá para outras peças de criminal e, mais adiante, para outras áreas do Direito.
“Agradecemos ao CNPG, na pessoa da sua presidente Ivana Cei, aos colegas do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), em nome da sua coordenadora Fabiana Costa e, especialmente, ao PGJ do Ministério Público de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, pelo apoio e desenvolvimento do projeto Banco Nacional de Peças do Ministério Público, espaço de compartilhamento e difusão de trabalhos e conhecimentos, fortalecimento das teses ministeriais e fomento de discursões, numa plataforma única de comunicação e interação do Ministério Público Brasileiro”, afirmou a coordenadora do CAO Criminal do MPPE, Ângela Cruz.
O Banco Nacional de Peças do MP pode ser acessado através do link https://bancodepecas.mpap.mp.br/ ou através do Portal do CNPG https://www.cnpg.org.br/
Outras discussões – Na mesma reunião, foram debatidas e reafirmadas as posições do CNPG quanto a importância da vacinação nacional contra a Covid-19. Os procuradores-gerais de Justiça participantes da reunião se mostraram seguros em confirmar que as decisões do colegiado em favor da vacinação, tomadas em consenso, se basearam em dados e pesquisas científicas, visando o bem da população brasileira, respeitando a autonomia funcional dos membros do MP brasileiro.
Também foi debatida a Nota Técnica nº 01/2022 que sugere alteração das proposições destinadas à reforma da Resolução nº 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Resolução data de 7 de agosto de 2017 e normatiza a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC).
As alterações propostas tratam de audiências de custódia, arquivamento de inquéritos e acordos de não persecução penal. Segundo os relatores, a Nota Técnica foi aprovada por 21 coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal (CAOs Criminal) brasileiros. Como houve sugestões dos presentes, os responsáveis ficaram de adaptar o texto e reapresentá-lo novamente.
Ainda foi tratado o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos, onde mostrou-se ser importante que os MPs incrementem e criem órgãos de combate às violências racistas, machistas, LGBTfóbicas, de conflitos rurais, de tortura, entre outras que ainda assolam o Brasil. Assim, a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão incentiva que haja uma cooperação interinstitucional para compartilhamento de estratégias, além de soluções conjuntas para ampliar a cultura e a garantia de direitos humanos e transformações sociais positivas.
