Nesta quinta-feira (24), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), reuniu Procons e produtores de eventos para novo diálogo acerca dos efeitos da medida provisória nº 1.101, de fevereiro de 2022, no Termo de Ajustamento de Conduta, assinado no último dia 14 de fevereiro de 2022.
O promotor de Justiça da 16ª Promotoria de Justiça de Cidadania do Recife, com atuação na Defesa do Consumidor, Maviael Souza, realizou Audiência, com a gerente-geral do Procon Pernambuco, Danyelle Sena de Melo e com o secretário-executivo do Procon Recife, Pablo Bismak, para reafirmar o respeito e a transparência do setor de eventos para com o consumidor. “O setor de eventos de Pernambuco demonstra exemplo de maturidade e pioneirismo em reafirmar o compromisso com o consumidor em beneficiá-lo da melhor forma e dentro da razoabilidade. O TAC teve como objetivo a publicidade, a transparência e a política de devolução para minorar o prejuízo do consumidor”, comentou o PJ.
A gerente-geral do Procon Pernambuco, Danyelle Sena de Melo, explicou o objetivo da reunião. “As medidas legais já estão impostas pela Medida Provisória. A finalidade desse diálogo, promovido pelo Ministério Público, convocando os órgãos de Defesa do Consumidor e os produtores, é, principalmente, a relação de respeito. A gente sabe que o segmento está fragilizado economicamente. Mas enquanto órgão de defesa do consumidor, a gente precisa resguardar esses direitos”, afirmou a gerente
Presente também no encontro, o secretário-executivo do Procon Recife, Pablo Bismark, comentou a importância de reunir as instituições para dialogar. “Conversamos com os produtores de evento, de forma muito cordial e transparente, para chegarmos a um denominador comum para que a gente possa levar ao consumidor o melhor, dentro do que está posto nos termos da medida provisória”, destacou o secretário.
De maneira remota, a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc), garantiu o compromisso das produções com os clientes. “O setor de eventos, mesmo com incalculável prejuízo financeiro e na sua imagem de força produtiva, vem agora, através dos produtores de shows e entretenimento, como case positivo de responsabilidade e compromisso com os seus clientes e com toda a população. Entendemos que o dever das entidades representativas do setor é garantir o direito do consumidor com opções e com ressarcimento ainda em 2022”, pontuou.
O produtor de eventos do Grupo Carvalheira, Geraldo Bandeira, que também participou remotamente da reunião, registrou a importância do diálogo. “O setor de eventos agradece bastante a sensibilidade que o Ministério Público teve desde o primeiro momento, logo após o decreto do Estado de Pernambuco, por ter procurado os representantes, juntamente com o Procon, para a gente poder discutir a melhor forma de solucionar o problema também para os consumidores, entendendo o Código de Defesa do Consumidor. Quantas vezes o MP precisar, estaremos aqui para dialogar”, agradeceu o produtor.
