Neste dia 04 de fevereiro, o deputado Professor Paulo Dutra (PSB) vai completar seu terceiro ano de mandato na Alepe. Ao longo deste período, o parlamentar atuou na Casa Joaquim Nabuco, principalmente exercendo a vice-presidência na Comissão de Educação e Cultura, reforçando sua luta pela democratização e fortalecimento da educação do estado de Pernambuco. O parlamentar participa também das comissões de Ciência e Tecnologia e de Esportes e Lazer. É autor de 43 projetos de lei e 24 leis sancionadas, voltadas principalmente para a educação e para a inclusão das pessoas com deficiência.
A mais recente lei sancionada de sua autoria é a de nº 17.645/2022, que foi publicada na última semana. Ela determina a proibição e a aplicação de multas pelo descarte inadequado de filtros de cigarros em vias ou logradouros públicos, praças e parques no estado de Pernambuco. Aos infratores fica determinada aplicação de multa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) por filtro de produto fumígenos ou fração de lixo descartado inadequadamente. A lei já está em vigor e cabe ao Poder Executivo sua regulamentação e aplicação.
Dentre as demais leis de autoria do deputado Professor Paulo Dutra, destacam-se:
– Leis n° 16.791/19 e n° 16.792/19: Fixam percentual mínimo de brinquedos e de equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em Parques, Praças, Hotéis e Pousadas;
– Lei n° 16.818/20: Adota como Patrono da Educação Pernambucana o Educador Paulo Freire;
– Lei n° 16.886/20: Determina a instalação de mapa tátil com informações em Braile em shoppings centers, galerias e centros comerciais com mais de 50 lojas;
– Lei n° 16.938/20: Determina a reserva de 80% das vagas nas Escolas Técnicas Estaduais para estudantes da Rede Pública Estadual;
– Lei n° 17.201/21: Determina utilização de tecnologia assistiva ou presença de profissional capacitado em Braile para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos shopping centers e agências bancárias;
– Lei n° 17.413/21: Estabelece isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para egressos de instituição pública de ensino;
Ao longo do mês de janeiro, mesmo em recesso parlamentar, o deputado da educação, como o Professor Paulo Dutra é conhecido, permaneceu visitando escolas e realizando reuniões em comunidades com a finalidade de ouvir comunidade escolar e população para fomentar a sua atividade na Assembleia Legislativa ao longo dos próximos meses.
