A Secretaria de Educação de Garanhuns vem a público esclarecer alguns pontos levantados nos últimos dias sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
De acordo com a Lei 14.113 de 2020, é obrigação de Estados e Municípios destinarem o mínimo de 70% do FUNDEB na valorização dos profissionais da educação, investindo o fundo de maneira que não sobre do mínimo a ser aplicado. Algumas cidades da região anunciaram que pagariam abono/rateio do valor restante do FUNDEB que não foi investido, o que fez professores da Rede Municipal de Garanhuns questionarem sobre a possibilidade de pagamento no município.
A Secretaria de Educação entende que a transparência, o diálogo e o respeito mútuo são fundamentais para o andamento do processo coletivo na Educação, por este motivo, realizou uma reunião nesta quarta-feira (08) com a presença de representantes dos professores, do Sindicato dos Professores de Pernambuco (SINPRO) e do Conselho do CACS/FUNDEB.
Nesta reunião foi informado que Garanhuns não fará o rateio, já que atualmente foram aplicados 74,50%. A Seduc deixa claro a preocupação em atender os direitos dos trabalhadores da Educação, como pagamento de férias dos professores que estavam em atraso de anos anteriores, o que comprometeu parte dos recursos. Em anos anteriores Garanhuns também não fez o pagamento de rateio, tendo em vista sem ser aplicado o mínimo estabelecido.
A Seduc reitera que durante a reunião realizada hoje foram explanados durante três horas todos os dados, deixando claro a aplicação do percentual. Sendo assim, a Secretaria se coloca sempre à disposição para atender e tirar as dúvidas dos profissionais, que também podem procurar o Conselho do Fundeb para ter todas as informações.
