A Administração de Fernando de Noronha e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), em parceria, estão realizando, a Semana da Política Habitacional do Distrito (SPHD), teve início na última segunda-feira (6) e vai até a próxima quarta-feira (8). O objetivo do evento é orientar as pessoas beneficiadas com o recebimento do Termo de Permissão de Uso do Solo (TPU) sobre os procedimentos a serem seguidos para construção nos lotes cedidos pela Administração.
Servidores da Administração (Diretoria de Infraestrutura e Sustentabilidade) e servidores de vários setores da CPRH estão realizando as palestras no auditório do projeto Tamar, em Fernando de Noronha, informando sobre os procedimentos administrativos que devem ser adotadas pelas pessoas que receberam os lotes.
“O papel da CPRH, na Semana da Política Habitacional do Distrito, é promover a informação sobre a atuação da Agência no Arquipélago e explicar sobre as exigências que são feitas para a construção nos lotes. Então, estamos aqui com uma equipe multidisciplinar para explanação sobre diversos temas ambientais, desde a supressão vegetal, passando pela questão do licenciamento ambiental, até o descarte dos resíduos decorrentes da construção. E, claro, estamos à disposição para dirimir dúvidas sobre esses assuntos”, explicou a gerente de Educação Ambiental da CPRH, Lucy Regina Costa. Após a Semana, a CPRH manterá servidores em Fernando de Noronha, para auxiliar no processo de protocolo da documentação para o licenciamento ambiental.
De acordo com a Administração, até o momento, cerca de 240 lotes já foram entregues aos moradores e outros estão previstos para ser entregues em breve. A Política Habitacional do Distrito (PHD) foi criada em 2016, e readequada em 2020, para solucionar o déficit de moradias no arquipélago, se adequando à lei orgânica distrital nº 11.304/95, através de distribuição de lotes e casas aos moradores permanentes, sob critérios rigorosos.
