Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB-PE) manifestou seu apoio ao Projeto de Lei 2541/21, que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 importantes setores da economia brasileira. No entanto, Tadeu fez questão de firmar posição sobre alguns pontos que precisam ser melhorados e mais discutidos para um aprimoramento do tema.
“É um projeto importante para o momento de crise vivido pelo Brasil, mas é fundamental ter estudos que possam assegurar que esses são os setores que devem ser desonerados e quais outros precisariam sê-lo e quais as contrapartidas que cada setor tem dado à manutenção dos empregos. É um debate necessário dado o impacto que há nas receitas públicas, ainda mais quando se trata daquelas que são responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais”, comentou o parlamentar.
Para Tadeu, é necessário que se discuta a inclusão de novos setores, como a Educação, por exemplo.
“Seria também desejável a inclusão de novos setores como o da educação que, apesar de estratégico, não tem merecido a devida atenção. Sabemos as dificuldades por que passam as instituições de ensino privado, Brasil a fora, sem nenhum apoio do poder público”, disse ele, que citou também um caso específico da Construção Civil como um exemplo de aprimoramento.
“É necessário o aprimoramento da legislação para alcançar atividades que já fazem parte dos setores beneficiados, mas ficam fora da desoneração pela inadequação do enquadramento feito pela norma legal. Como exemplo, cito as empresas de engenharia consultiva, de projetos e de gerenciamento de obras, que participam do projeto produtivo da Construção Civil, mas não são desoneradas o que é uma evidente distorção, pois de construção civil efetivamente se trata, o que implica uma grande desvantagem em termos competitivos.”
Tadeu reafirmou sua posição favorável ao PL de autoria do Deputado Efraim Filho (DEM-PB), mas espera que esse debate mais amplo seja inserido na discussão da Reforma Tributária há tanto tempo esperada.
“Apoiamos o projeto, mas com essas críticas e com a esperança de que isso seja aprimorado numa Reforma Tributária, que venha para resolver os problemas tributários do Brasil, em especial para simplificar o sistema e torná-lo menos regressivo”, concluiu.
O Projeto foi aprovado nesta quarta-feira na CCJ e já segue direto para o Senado Federal.
