O Governo do Estado vai manter o pagamento da parcela adicional do benefício à população em situação de pobreza e extrema pobreza de Pernambuco. Apesar da criação do Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda substituto do Bolsa Família, a gestão estadual garante que não mudará as regras da iniciativa e alerta que só será preciso atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) se houverem mudanças nas informações prestadas na última entrevista.
Para garantir a parcela extra, não é necessário fazer inscrição ou adesão, basta ser beneficiário do Auxílio Brasil durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos, e estar regular com as exigências do Programa Federal. Mesmo com substituição, todas as pessoas cadastradas na folha de pagamento de 2021 do Bolsa Família, receberão o valor adicional que será pago pelo Governo do Estado durante o calendário de pagamento da iniciativa estadual, que começa em fevereiro de 2022.
É importante alertar que os beneficiários do programa Bolsa Família foram absorvidos automaticamente no Auxílio Brasil. “Por isso, não é necessário que as pessoas atualizem o cadastro, apenas se houver mudanças na realidade familiar, como um membro da família que ficou desempregado, por exemplo”, pontua o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes, que completa afirmando que “o 13º é um projeto pioneiro no País e um compromisso assumido pelo governador Paulo Câmara, que entende a importância dessa renda extra para as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza”, afirma o gestor.
O pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família de Pernambuco será realizado nos mesmos locais de pagamento do Auxilio Brasil e o período é organizado pela data de nascimento do respectivo responsável familiar, conforme calendário de pagamento do Bolsa Família (último número do NIS).
O programa estadual vai continuar incentivando os beneficiários a inserir o CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para atingir o valor máximo de pagamento previsto pela iniciativa. Essa norma é válida para os 14 mil estabelecimentos credenciados com nota fiscal eletrônica e o período de apuração vai até 31 de janeiro de 2022. O reembolso pode chegar a até 5% do valor total das compras com a aquisição de itens de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza, vestuário, calçado e gás de cozinha.
13º do Bolsa Família – Com o intuito de reforçar a renda das famílias mais vulneráveis , o Governo de Pernambuco lançou em 2019 o Décimo Terceiro do Bolsa Família, iniciativa que concede anualmente uma parcela extra às famílias pernambucanas. Atualmente, 1.179.376 famílias são atendidas pelo Bolsa Família de Pernambuco, o que representa 35% da população do Estado. Nos anos de 2020 e 2021, a gestão estadual injetou mais de R$ 312 milhões na economia. O programa é um compromisso de campanha do governador Paulo Câmara, que entende a importância dessa renda para a população mais vulnerável do Estado, no maior programa de transferência de renda de um Governo Estadual.
