Os pacientes que realizam tratamento, exames e consultas na cidade do Recife e utilizam a van do Município de Tabira, enfrentam um verdadeiro dilema. Imagens entregues ao advogado Flávio Marques (PT), coordenador do movimento Mobiliza Tabira, mostram passageiros sentados em cadeiras de plásticos no corredor do veículo.
“Constantemente estamos recebendo denúncias de superlotação nos veículos da Saúde do Município de Tabira. Imagine o desconforto da viagem de 400km e o perigo que essas pessoas estão correndo. Sem falar que recentemente uma ambulância de Tabira tombou na capital do Estado e até agora não se teve uma nota oficial sobre o que aconteceu”, afirmou Marques.
O Código de Trânsito, no artigo 231, no inciso 7º, define que transitar com lotação excedente é considerada infração média, com penalidade de multa no valor de R$ 130,16, além de quatro pontos na carteira do condutor. Como medida administrativa, o veículo é retido.
Além disso, considerando que não há espaço para mais passageiros, não há também meios de utilização do cinto, cometendo, assim, a infração de nº 167 do CTB. Tal infração é de natureza grave, com multa de R$ 195,23, acúmulo de mais cinco pontos na CNH e retenção de veículo até a regularização.
Na manhã desta sexta-feira, dia 22 de outubro, Flávio Marques irá protocolar representação para que o Ministério Público, através da Promotoria de Tabira, apure os fatos denunciados e adote as medidas cabíveis. Ainda na denúncia, consta que alguns motoristas não têm a categoria necessária para condução de coletivos.
“Levarei o caso para o Promotor Dr. Romero Borja, considerando que essas pessoas já estão sofrendo em virtude dos problemas de saúde e, infelizmente, a prefeita de Tabira não enxerga nada disso. São 10 meses sem representante. Ela não fala e nem faz”, desabafou.
