A vice-governadora do Estado, Luciana Santos, e o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes, participam nesta quarta-feira (25) do lançamento do Programa Nordeste Acolhe, iniciativa do Consórcio do Nordeste que vai contribuir com a garantia da proteção social das crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da Covid-19. O programa tem dado direcionamento para a construção do Benefício Continuado Pernambuco Protege, proposta estadual que prevê o pagamento de meio salário mínimo para cada órfão de pais vítimas de coronavírus.
O lançamento acontece às 11h, no Centro de Convenções de Natal, no Rio Grande do Norte. Na ocasião, também será realizada a reunião da Câmara Temática de Assistência Social, do Consórcio Nordeste, onde serão apontadas e discutidas as recomendações e articulações necessárias para as iniciativas estaduais e outras atuações importantes que podem ser feitas para a proteção das crianças e adolescentes. “Esse é mais um compromisso social direcionado para aqueles que mais precisam da ação do estado, num momento difícil como o que vivemos. O Consórcio do Nordeste tem se mostrado uma iniciativa acertada, propiciando um trabalho conjunto e integrado, pelo desenvolvimento, mas com garantia de dignidade e qualidade de vida para nossa população”, pontua a vice-governadora do Estado, Luciana Santos.
O secretário da SDSCJ, Sileno Guedes, explica que o programa Nordeste Acolhe atua de forma ampla na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele ressalta que o pacto social da Câmara Temática da Assistência Social, do Consórcio de Governadores do Nordeste, tem como linha de ação o compromisso com a segurança de acolhimento das pessoas. “Neste momento, o programa olha para as crianças e adolescentes ‘órfãos da covid’, considerando que a pandemia vem impactando a vida de um número expressivo de jovens em situação de pobreza ou extrema pobreza. Mas é importante destacar que o Nordeste Acolhe vai atuar de forma ampla e foi construído para atingir todas as pessoas em situação de vulnerabilidade, como migrantes e refugiados, pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência, por exemplo, na perspectiva de sua proteção integral”, afirma o gestor.
Pernambuco Protege – Integrando a iniciativa do Programa Nordeste Acolhe, o Governo de Pernambuco iniciou diálogo com o poder judiciário e as demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos, para instituir através de projeto de lei o Benefício Continuado Pernambuco Protege. A proposta é destinada às crianças e adolescentes em situação de orfandade total no Estado e garante o pagamento mensal de meio salário mínimo vigente até o alcance da maioridade civil.
“O benefício continuado é um instrumento de proteção para esse público e visa contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como para o acesso à alimentação, educação, lazer e direitos sociais básicos”, pontua o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues. Poderão ser beneficiados quem tiver domicílio fixado em Pernambuco há, no mínimo, um ano antes da orfandade completa e cuja família não possuísse renda superior a três salários mínimos. Não terão direito beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
