O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta terça-feira (24) que seja definida a data para a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal. Segundo o líder, a Constituição não define prazo para a realização da sabatina pelo Senado, mas a demora compromete as atividades do STF, composto por 11 ministros.
“A Constituição Federal estabelece que compete ao Presidente da República indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo a esta Casa Alta do Parlamento a competência para aprovar o nome do indicado. Todavia, nossa Carta Magna não dispôs sobre o prazo para que essa indicação seja deliberada. Diante dessa omissão, a demora para essa deliberação é extremamente prejudicial à atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, principalmente diante do excessivo número de processos pendentes de julgamento e da possibilidade de empates nas votações”, afirmou FBC.
Ele lembrou ainda o papel do Senado como “órgão constitucional de controle jurídico-político da indicação” do presidente. “Nesse sentido, rogo a Vossa Excelência que leve este meu apelo ao presidente Davi Alcolumbre para que dê prosseguimento ao processo de escolha do indicado pelo Presidente da República e agende a sabatina do Dr. André Mendonça para que o Senado Federal possa exercer seu mister constitucional.”
A declaração de Fernando Bezerra foi feita durante a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre. Durante a sabatina, o líder do governo lembrou o compromisso de Aras com os valores democráticos e ressaltou a atuação marcada pela altivez, o equilíbrio e o senso de justiça.
“Exercendo a chefia da Procuradoria-Geral da República, Vossa Excelência defendeu com afinco o equilíbrio na relação entre os Poderes – ainda que debaixo de algumas críticas –, a independência do Ministério Público, as prerrogativas constitucionais dos investigados e a defesa impessoal da ordem jurídica e democrática”, destacou. “Tenho a convicção de que, com a renovação do apoio desta Casa, Vossa Excelência continuará atuando com independência e autonomia à frente das elevadas atribuições que lhe conferem a função de Procurador-Geral da República, promovendo justiça com independência e impessoalidade, atacando o excesso de ativismo e evitando injustiças irreversíveis.”
