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Prazo da entrega dos relatórios de execução dos editais da LAB-PE encerra-se nesta terça-feira (20)

Encerra nesta terça-feira (20) o prazo de entrega dos relatórios de execução dos projetos contemplados pelos recursos da Lei Aldir Blanc e promovidos por editais emergenciais lançados pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE). A entrega destes relatórios é um dos pré-requisitos para que os proponentes possam participar dos novos editais da Lei Aldir Blanc.

Assim como no processo de inscrição/submissão dos projetos, o envio dos relatórios pode ser feito por meio da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (cada edital tem uma oportunidade diferente para entrega) ou, para quem preferir, pelos Correios (R. da Aurora, 463/469 – Boa Vista, Recife – PE, 50050-00). Apenas o Edital Festivais (LAB-PE) terá envio exclusivo pelo Mapa Cultural.

A entrega dos relatórios corresponde a cinco dos sete editais lançados pela Secult-PE: Prêmio Sustentabilidade Emergencial dos Circos Itinerantes (LAB-PE); Prêmio de Salvaguarda e Registro Audiovisual de Saberes Tradicionais e Cultura Popular – Eixo I e II (LAB-PE); Formação e Pesquisa (LAB-PE); Criação, Fruição e Difusão (LAB-PE); e Festival (LAB-PE).

No caso dos editais de Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais (LAB-PE) e de Propostas Artísticas e Culturais do Arquipélago de Fernando de Noronha (LAB-PE), o prazo de entrega já expirou.

Com a recente prorrogação dos efeitos da Lei Aldir Blanc para o ano de 2021, em breve, serão divulgados novos editais emergenciais pela Secult-PE no âmbito estadual. O anúncio depende de regulamentação federal dessa nova fase da LAB, que está sendo analisada pelo Ministério do Turismo (Mtur).


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