Com o objetivo de auxiliar os gestores do Governo de Pernambuco a implementar gestão de riscos e programa de integridade em suas estruturas, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) lançou nesta quinta-feira (22), uma atividade que segue as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em documento que apresenta estratégias de combate à corrupção, recomendando que órgãos e entidades públicas executem ações internas de gerenciamento de riscos e controle interno para preservar o valor da administração. O encontro virtual teve abertura do secretário da Controladoria Geral do Estado, Marconi Muzzio (foto), além da participação do Controlador-geral da CGE de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, e Marcelo Zenkner, Sócio de TozziniFreire Advogados e Ex-diretor de governança da Petrobrás.
“Nossa ideia é promover um aperfeiçoamento dos processos de governança em todas as instituições da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, com a definição das estratégias voltadas para identificar potenciais eventos que possam afetar essas entidades. Dessa forma, será possível gerenciar riscos e oferecer uma garantia razoável quanto à efetividade dos objetivos de cada uma delas”, comentou o secretário da SCGE, Marconi Muzzio, que fez a abertura do evento.
Dentro da programação do webinário onde a consultoria foi lançada, o controlador-geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), Rodrigo Fontenelle, e o advogado e ex-diretor de Governança da Petrobras, Marcelo Zenkner, abordaram as temáticas de “Gestão de Riscos” e “Programa de Integridade”, respectivamente.
Sobre gestão de riscos na administração pública, Rodrigo Fontenelle sinalizou que o apoio ao bom gestor e combate a corrupção com diversas ações são as missões principais como controladoria. “Temos avançado bastante no nosso trabalho e também estamos em momento de orgulho porque fomos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) estando no melhor nível de controle do país, recebendo segundo lugar, além de termos uma campanha de valorização da auditoria premiada. Parabenizo a Marconi Muzzio pelo evento e a postura da SCGE de entender a relevância das nossas funções e melhorar a forma de atuação da auditoria. Tenho certeza que o secretário dará uma boa continuidade neste trabalho e uma ótima contribuição a Pernambuco neste setor”, afirmou o controlador-geral.
Na mediação do evento, o secretário Executivo Filipe Castro comentou a relevância da atividade. ” Nosso papel é uma prestação de serviço público com cada vez mais qualidade. A forma de consultoria é uma inovação, porque através dela estamos repassando aos gestores do estado nossas experiências. Nosso trabalho é subsidiar o papel do gestor, temos um papel fundamental na prestação do serviço público e eu acredito que nosso trabalho tem muito a agregar ao trabalho de quem está lá na ponta, ajudando a tomadas de decisões”, declarou.
No segundo momento, a fala esteve com o Marcelo Zenkner. “Nós alternamos os comandos mas sempre com o intuito de continuar desempenhando um bom trabalho. Parabenizo o secretário pela excelente iniciativa na SCGE. Acredito na interlocução das áreas públicas ou gerências. Quanto maior for o controle interno maior será a eficiência da organização”, avaliou .
“Somos o órgão que controla a gestão pública e nosso trabalho é fundamental para que ela dê resultados. Nós temos uma excelência no prestar serviço em benefício da comunidade. Nossa função é o atendimento à população e aqui estamos discutindo e tentando aprimorar os serviços públicos do Governo de Pernambuco”, completou o secretário Marconi Muzzio.
Na sequência, o gestor também apresentou os detalhes da atividade de consultoria proposta da SCGE. “Gestão de riscos e integridade se materializa também numa análise aprofundada, do porquê é feito, pra que é feito e como é feito. Defendo um serviço público com eficiência, eficácia e efetividade, com um aprimoramento da máquina pública. O nosso cliente maior é o cidadão, e não há outro motivo para existirmos que não o atendimento das necessidades da população, sobretudo as que mais precisam do serviço público, e isto está na Constituição Federal, no artigo terceiro, nos objetivos da República , diminuir as desigualdades da população, sejam elas de qualquer natureza. Dentro desta lógica estamos remodulando nosso papel e colocando este serviço de consultoria à disposição dos órgãos”, concluiu o secretário.
CONSULTORIA – Os órgãos ou entidades estaduais interessados em receber a consultoria da SCGE devem manifestar interesse prévio. A partir daí, serão agendadas reuniões para apresentação dos conceitos, objetivos e etapas de implementação da Gestão de Riscos e do Programa de Integridade. Neste último item, a equipe da Controladoria fará, ainda, a elaboração de diagnóstico e de um plano de ação para o demandante, passando por todos os pontos que devem ser trabalhados para a construção do programa, como comissão e código de ética; conflito de interesses e nepotismo; canais de denúncia; procedimentos de responsabilização; e mapeamento de processos.
“O acompanhamento do trabalho na gestão da integridade será feito por demanda. Os servidores da SCGE ficarão sempre disponíveis para esclarecer e resolver impasses. Nossa intenção é provocar os gestores estaduais a cada seis meses para monitorar o plano de ação proposto”, adiantou o secretário.
INTEGRIDADE – O Programa de Integridade é um conjunto de ações institucionais destinadas ao tratamento de situações que envolvam ou permitam fraudes e atos de corrupção, englobando uma série de medidas, entre elas um plano específico e campanhas de incentivo à ética na administração pública. A implementação desses mecanismos segue determinação do Decreto nº 46.855, assinado pelo governador Paulo Câmara em dezembro de 2018.
GESTÃO DE RISCOS – Já o processo de gerenciamento de riscos consiste na aplicação sistemática de políticas, procedimentos e práticas de gestão para as atividades de comunicação, consulta, estabelecimento do contexto, e na identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e análise crítica dos riscos. Seu objetivo principal consiste em auxiliar os gestores a tomarem decisões que maximizem os resultados propostos a partir do estudo dos riscos potenciais enfrentados pela organização. No âmbito do Poder Executivo estadual, também segue a recomendação do Decreto Estadual nº 46.855/2018.
