Em Tuparetama-PE, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela Covid-19, vereadores aprovaram, por “unanimidade”, Projeto de Auxílio Emergencial para as famílias, comprovadamente em situação de extrema pobreza, no valor de 150,00 (cento e cinquenta reais), sendo o mesmo vetado pelo prefeito.
Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílio emergencial pecuniário, às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia coronavírus (covid-19), no município de Tuparetama-PE e dá outras providencias.
O Projeto de características sociais obteve os 09 (nove) votos, onde até o Presidente da Casa de Leis de Tuparetama, mesmo sem a necessidade do seu voto para aprovação, fez questão de se manifestar a favor, juntamente com toda a bancada aliada do prefeito Sávio Torres, que não dispensaram elogios ao Projeto, mesmo o pleito originado do vereador de oposição que assina a nota, apoiado por todos, indistintamente.
O Projeto segue a risca da legalidade, até porque “no final do ano de 2016, o STF julgou em regime de repercussão geral o RE 878.911/RJ, definindo que o parlamentar municipal, vereador, pode apresentar projeto de lei que tenha previsão de despesas para o Poder Executivo, ou seja, para o município”. Segundo o Relator, Ministro Gilmar Mendes “fixou entendimento no sentido de reafirmar a jurisprudência da Corte, para dizer que não é inconstitucional lei municipal de iniciativa de vereador quando a matéria tratada não está inserida no rol taxativo previsto no art. 61, § 1º, II da Constituição Federal, cuja reprodução é obrigatória nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais devido ao princípio da simetria, ainda que tais leis estabeleçam novas despesas para o município”.
O Projeto tem fundamentação legal e a denominada “Renda Básica Emergencial Cidadã” que, se não VETADA aliviaria a situação caótica de alguns munícipes, que perderam empregos e não têm renda fixa, seria um acalanto para os mais sofridos. Municípios vizinhos (Itapetim, Afogados da Ingazeira, …,) e Parlamentares dos mais diversos municípios brasileiros, agiram da mesma forma e apresentaram Projetos na mesma linha e estilo, sendo aprovado pelos vários Prefeitos no Brasil que governam para o povo e não pra si nem os seus..
A pouca vontade do Executivo Municipal em atender a população carente está demonstrada no VETO, que mesmo definindo contrário, deveria, em respeito a sua Bancada, pautado na Constitucionalidade ou não da matéria, tê-los convidados para uma conversa e apresentado o Projeto através do Executivo, se assim o desejasse. O problema é que a vontade em ajudar o povo é pouca ou nenhuma!
Joel Gomes Pessoa – Vereador PSB – Tuparetama-PE
