O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Bolsonaro ao projeto de lei 3.477/2020, que garante internet e tablets para professores e alunos das redes públicas de ensino básico. Pela nova lei, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares, 1,6 milhão de professores e 18 milhões de estudantes serão beneficiados no primeiro momento. “É uma conquista muito importante, fruto da mobilização da sociedade e dos que têm compromisso com a educação, que assegura o direito inalienável a uma educação pública básica”, discursou o socialista.
Danilo Cabral destacou que a derrubada do veto é um avanço fundamental com o agravamento da pandemia no Brasil. “Temos que reforçar a proteção social e a garantia de direitos em função da ausência do Estado, pois muitos desses direitos estavam sendo negados”, afirmou. Segundo ele, a nova lei busca a inclusão digital de milhões de jovens que estão fora da sala de aula por causa da pandemia e que, em função de sua condição social, não conseguem ter acesso ao ensino remoto. “O ensino híbrido é o novo normal da educação por causa da pandemia e por ser também uma imposição das mudanças provocadas pelo avanço da tecnologia. Temos uma sociedade cada vez mais conectada e não podemos excluir a população mais vulnerável dessa nova realidade”, declarou.
Aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, no ano passado, e no Senado em fevereiro, a nova lei determina que o governo federal deverá transferir R$ 3,5 bilhões para estados e municípios para a aquisição dos equipamentos e da internet 30 dias após a vigência da lei. Serão beneficiados os estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no ensino médio.
Os estados e municípios definirão como será ofertada a conectividade para os alunos. Poderá ser um pacote de internet para celular ou um modem. “Diante da ausência do MEC nesta pandemia, o Congresso Nacional cumpriu o seu papel e, mais uma vez, deu uma resposta à sociedade. Garantimos a inclusão digital para os alunos mais vulneráveis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino básico”, afirmou Danilo Cabral.
Cultura – O Congresso Nacional também derrubou os vetos do presidente Bolsonaro à prorrogação da Lei Aldir Blanc. Dessa forma, cerca de R$ 800 milhões não empenhados devem ser usados até o fim de 2021 para financiar o setor cultural. Em Pernambuco, são R$ 53 milhões do estado e municípios. “Essa medida vai beneficiar cerca de seis milhões de trabalhadores de todo Brasil que gravitam no setor cultural”, destacou Danilo Cabral, que foi relator da proposta na Câmara dos Deputados.
Auxílio emergencial – Os parlamentares garantiram a priorização da mulher provedora de família monoparental, com a derrubada do veto 35/2021. Ela vai passar a receber duas cotas do auxílio emergencial. “Espero que possamos trazer, ao Plenário, a discussão sobre a medida provisória (MP 1.039/2021) que trata sobre o auxílio emergencial. Queremos assegurar o valor de R$ 600 para a população”, disse Danilo Cabral. Ele lembrou que o valor do benefício é de R$ 250, mas a maioria das pessoas cadastradas está recebendo apenas R$ 150.
