As bolsas do Programa PE no Campus vão ser reajustadas para manter o poder de compra dos bolsistas. É o que prevê projeto de lei do Governo do Estado aprovado pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça. Pelo texto, os auxílios para a permanência dos estudantes no Ensino Superior passam a corresponder ao valor do salário mínimo, totalizando mil e cem reais por mês durante doze meses.
O relator da proposta no Colegiado de Justiça, deputado Diogo Moraes do PSB (foto), ressaltou a importância do programa, que já apoiou mais de dois mil jovens em três anos. “Ele insere os jovens que são egressos da rede estadual de educação, os de baixa renda e que residem nas áreas distantes dos centros universitários. Então, é um programa de muito importância para a educação superior em Pernambuco.”
O parlamentar também relatou a matéria na Comissão de Finanças, em que destacou as previsões orçamentárias já definidas para a concessão dos reajustes. “Os impactos de ordem orçamentária e financeira decorrentes dessa aplicação em questão estão compreendidos no limite de orçamento deste ano, 2021, para as ações governamentais de ampliação do acesso ao Ensino Superior, estabelecidas no Plano Plurianual do Governo de 2020 a 2023.”
Outro tema discutido na Comissão de Justiça foi o substitutivo de número quatro ao projeto de lei que pretende suspender os mandados de reintegração de posse, despejos e remoções durante a vigência do Estado de Calamidade Pública por causa da pandemia. Não houve acordo para a votação da matéria que ainda tem prazo para receber emendas. Por isso, a proposição, que é de autoria das Juntas, do PSOL, foi retirada de pauta e deve ser incluída nas votações da próxima reunião. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.
