A Secretaria da Fazenda informa que, a partir de 1º de julho de 2021, os pedidos de isenção de ICMS para Pessoas com Deficiência (PCD) devem ser solicitados através do Whatsapp (número 31835913) ou Telegram (@Sefz_pe_bot). O atendimento será realizado de segunda à sexta, das 8h às 16h.
Para solicitar a isenção, é necessário juntar toda documentação no portal pelo https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Isencao_ICMS_IPVA_PCD.aspx, digitalizar os documentos em formato PDF e, em seguida, entrar em contato com o atendimento de Isenção de ICMS/IPVA para PcD que será realizado através do Whatsapp. Após finalizar o atendimento, você será informado do número de protocolo do processo, que poderá ser acompanhado através do sistema SEI-Sistema Eletrônico de Informação.
Assim que o processo for analisado e deferido, o despacho de Isenção ficará disponível para emissão no próprio sistema SEI. Caso o processo seja indeferido, será necessário verificar e atender o motivo do indeferimento para dar entrada novamente em um novo pedido.
Confira a documentação necessária e demais requisitos através do nosso portal:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Isencao_ICMS_IPVA_PCD.aspx
