O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) a Medida Provisória 1017/20, que permite a concessão de descontos para o pagamento ou renegociação de dívidas de empresas junto aos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da MP, o índice de inadimplência da carteira de debêntures desses fundos chega a 99%, e as dívidas acumuladas somam R$ 43 bilhões, “com os empreendedores endividados e com pouca capacidade de investir em novos negócios”.
“O benefício facilita a criação de mais empregos nas regiões Norte e Nordeste, já que a adesão das empresas permite tomar novos créditos a serem destinados a novos empreendimentos, inclusive junto aos próprios fundos”, explicou. “A medida provisória vem, justamente, irrigar novamente esses canais de financiamento. E permite sustentar os fundos com fluxo de caixa suficiente para manter os compromissos financeiros em apoio aos projetos amparados.”
Fernando Bezerra também destacou que a renegociação das dívidas não terá nenhum impacto para as contas públicas. “Os débitos perante os Fundos não integram o Orçamento da União, pois se trata de recursos extraorçamentários vinculados diretamente aos Fundos de Investimentos. Além disso, as condições oferecidas permitem afastar a necessidade de aporte de novos recursos do Tesouro Nacional para o financiamento das operações dos Fundos.”
