A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) promoveu na quarta-feira, dia 28, o “II Encontro da Rede de Encarregados da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de Pernambuco”. Realizado de forma virtual, o evento reuniu cerca de cem representantes de órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e foi aberto pela secretária da SCGE, Érika Lacet.
Ao dar as boas-vindas, ela agradeceu e destacou a expressiva participação. “É um número muito significativo de participantes, o que demonstra a importância do tema e o interesse de todos os envolvidos nessa atividade de tratamento de dados”, frisou. A secretária lembrou que a proposta é que os encontros sejam periódicos, no sentido de aproximar os órgãos da SCGE, que está na condução desse processo de adequação da LGPD no Estado, junto com a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI).
Responsável por apoiar as ações para implementação da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (PEPDP) no Governo de Pernambuco, a SCGE vem promovendo uma série de iniciativas com foco no repasse de orientações sobre os procedimentos necessários para adequação à lei federal.
No II Encontro, por exemplo, o coordenador de Proteção de Dados da SCGE, Renato Cirne, repassou informações sobre o processo de monitoramento e apresentou o Mapa de Pontos de Controle. Em sua explanação, ele destacou os boletins informativos da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) como fontes de consulta sobre a função do encarregado (indicação, responsabilidades, requisitos, perfis e equipe de apoio); e cláusulas padrão de contratos administrativos que envolvam compartilhamento de dados pessoais com terceiros contratados.
Renato, que integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração da PEPDP, também falou sobre o modelo de portaria de nomeação de encarregados e lembrou que a SCGE disponibiliza em seu site (Atuação/Proteção de Dados Pessoais), informações atualizadas sobre a legislação. “Além dos boletins informativos, tem material de apoio, normativos, dentre outros documentos”, frisou.
Já o gerente de Projetos e Gestão da Segurança da Informação da ATI, Pedro Ciríaco, abordou a participação do órgão no PEPDP, especialmente no que compete a aplicação de soluções de operação; bem como da regulamentação. Ele também alertou sobre as diferenças entre privacidade e segurança, apresentando exemplos, e falou sobre a estrutura da ATI.
