O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Grande Recife Consórcio de Transportes, publicou, nesta sexta-feira (28), o edital de licitação para a contratação de uma parceria público-privada para administração, manutenção, conservação, e exploração comercial de áreas e serviços dos terminais integrados e das estações de BRT. De acordo com o documento, os equipamentos, vinculados ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) também passarão por obras de requalificação, com fornecimento de equipamentos e sistemas de tecnologia de informação.
A licitação, na modalidade de concorrência internacional, pretende selecionar um parceiro privado para gerir os 26 terminais integrados da Região Metropolitana do Recife e as 44 estações de BRT que compõem os corredores Norte-Sul e Leste-Oeste. O projeto prevê a realização de investimentos na ordem de R$ 113 milhões destinados à requalificação dos TIs e das estações de BRT, com aplicações na melhoria das instalações físicas, na geração e uso de energia de fonte renovável (placas solares), construção de centro e salas de controle operacional com uso intensivo de dispositivos de tecnologia da informação, e ampliação de áreas para serviços e espaços comerciais. Destes, R$ 85 milhões serão concentrados nos primeiros 48 meses de contrato.
Ao longo de 35 anos, estão previstos mais de R$ 1,5 bilhão de investimentos na operação, conservação e manutenção dos equipamentos, além da possibilidade de investimentos adicionais na realização de empreendimentos associados aos terminais integrados, revitalizando o espaço e respeitando os padrões de desenvolvimento orientado ao transporte.
“Esperamos que, com a participação da iniciativa privada, a infraestrutura dos terminais e estações de BRT no Grande Recife alcance outro patamar. É um projeto de modernização que tem como meta melhorar a experiência dos usuários que utilizam diariamente o transporte público. É um investimento importante que será feito no sistema. Não temos dúvida que o projeto proporcionará um salto de qualidade significativo no serviço oferecido à população”, ponderou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca.
A PPP dos Terminais e Estações de BRT faz parte da carteira de projetos do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (PPPE), atualmente liderado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O processo foi iniciado com edital de chamamento público de estudos, publicado em 2019, que teve acompanhamento e avaliação de comissão técnica multidisciplinar, formada por servidores do Consórcio Grande Recife, da Seduh, da Seplag, da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado. Eles foram posteriormente aprovados pelo Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas (CPPPE).
Os resultados dos estudos e as minutas contratuais foram submetidos à consulta e audiência pública para ausculta e contribuições da sociedade e de interessados, resultando em melhorias e aperfeiçoamentos. Após essas etapas, as minutas de edital de licitação, de contrato e os estudos da PPP também foram encaminhados e previamente analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em atendimento ao previsto na Resolução TCE 11/2013.
As propostas deverão ser entregues e abertas no dia 27 de agosto, às 10h, no auditório do Grande Recife Consórcio de Transporte (endereço abaixo). Solicitações de esclarecimentos podem ser enviadas até o dia 30 de julho, conforme previsto no instrumento convocatório. Todos os instrumentos e detalhes inerentes à concorrência estão disponíveis no site do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (www.parcerias.pe.gov.br).
“A convocação do setor privado para contribuir com a melhoria de serviços públicos oferecidos aos cidadãos pernambucanos está embasada nas experiências exitosas de importantes capitais do país. Pernambuco é um centro de oportunidades para esforços público-privados e as parcerias trarão inovações para esses equipamentos”, explica o secretário executivo de parcerias e estratégias Marcelo Bruto.
“O edital de licitação para a parceria público-privada em questão é o primeiro a ser lançado pelo Estado após a criação do PPPE em 2019 e é a primeira ação do programa dentro da estrutura da Seplag. Com uma carteira de projetos robusta e diversos estudos em andamento, a expectativa é de que novos editais de licitação para PPPs sejam lançados nos próximos 12 meses”, afirmou Alexandre Rebêlo, secretário de Planejamento e Gestão.
A cópia do presente edital, com os respectivos anexos, estará disponível no sítio eletrônico www.licitacoes.pe.gov.br, bem como em mídia eletrônica na sede do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife, entre os dias 31 de maio de 2021 e 26 de agosto de 2021, das 8h às 17h. O interessado deverá agendar previamente com a Comissão Especial de Licitação II, pelo endereço eletrônico: cpl@granderecife.pe.gov.br ou presidencia@granderecife.pe.
