Em novo artigo, o ex-senador Armando Monteiro fala sobre o Cadastro Positivo, que teve avanços proporcionados a partir de parecer elaborado por ele e aprovado no Congresso Nacional.
Leia a íntegra!
Um Cadastro mais que Positivo
Armando Monteiro
Um dos desafios mais importantes na economia brasileira é ampliar o acesso ao crédito com taxas de juros alinhadas aos padrões internacionais. Nessa agenda, a adoção de um amplo cadastro positivo que reúna informações sobre o histórico de adimplência de consumidores e empresas é fundamental.
Até 2019, a adesão a esse cadastro era voluntária, com o cadastrado tendo de solicitar a sua inclusão na base de dados. Estudo recente do Banco Central cita trechos do nosso parecer aprovado no Senado, em 2017, que demonstrava a ineficácia do modelo adotado em 2011, que “não foi capaz de criar um banco de dados robusto. Até dezembro de 2016, ou seja, num período de quase 6 anos apenas, 5,5 milhões de usuários foram inseridos no Cadastro Positivo, o que representa menos de 5% do potencial do mercado”.
De fato, sugerimos mudanças que foram acolhidas pelo Congresso Nacional em 2019:
A adesão ao cadastro positivo passou a ser automática mantendo-se o direito de opção pela saída e ampliamos o escopo das informações a serem consideradas, incluindo, além de operações de crédito, o registro de pagamentos dos serviços de água, esgoto, eletricidade, gás, telecomunicações e assemelhados;
Os resultados do novo cadastro positivo são animadores, apesar do pouco tempo de vigência e da ainda incompleta implantação do modelo: i) o número de cadastrados alcançou, no final de 2020, cem milhões de consumidores, ii) 41% das pessoas naturais cadastradas migraram para uma classificação de menor risco Para as empresas esse percentual foi de 30%; iii) Foi observada uma redução média de 10,4% a 15,9% nos juros das operações de empréstimo pessoal dos cadastrados em relação aos que não estavam ativos no sistema; iv) 88% das instituições financeiras mostraram interesse em utilizar as informações para avaliação do crédito de micro e pequenas empresas;
Portanto, a tendência é que o modelo possa contribuir ainda mais para melhorar as condições de acesso ao crédito com a ampliação das informações disponibilizadas pelas empresas de serviços de utilidade pública e com uma maior utilização do cadastro por parte das instituições financeiras. Essa é uma condição fundamental para inclusão de 40 milhões brasileiros no mercado de crédito.
