Em consonância com as disposições contidas no Protocolo de Intenções n° 01/2019, a Rede Pernambucana de Ouvidorias Públicas e Afins (Rede Ouvir PE) publicou seu Regimento Interno. Disponível para consulta e download nos sites da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) – órgão que atualmente coordena a Rede Ouvir PE – e da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), o documento estabelece normas para o devido funcionamento da instituição, no que compete ao seu papel público.
O Regimento Interno é resultado da ação conjunta e ativa dos integrantes da coordenação executiva da Rede Ouvir PE, formada por representantes do Tribunal de Justiça (TJPE); Ministério Público (MPPE); Tribunal de Contas (TCE-PE); e Assembleia Legislativa (Alepe). Dividido em seis capítulos, o documento trata do objetivo e da composição da Rede Ouvir PE; da representação dos partícipes; da solicitação de adesão à Rede por outros órgãos e entidades; da coordenação executiva; das reuniões; e das disposições gerais e transitórias.
“A partir da instituição da Rede, agora ainda mais estruturada com a aprovação de seu regimento, será possível disseminar conhecimentos e fortalecer as ouvidorias de todas as entidades participantes, além de promover o controle social de forma democrática, junto aos municípios, oportunizando a consciência cidadã e a efetivação dos direitos sociais”, enfatiza a secretária da SCGE e ouvidora-geral do Estado de Pernambuco, Érika Lacet.
ADESÃO – O Protocolo de Intenções da Rede Ouvir PE foi assinado pelo governador Paulo Câmara, conjuntamente com os presidentes e ouvidores do TJPE, MPPE, TCE-PE e Alepe, em 09 de dezembro de 2019, durante o seminário alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, promovido pela SCGE, no auditório do Cais do Sertão, centro do Recife.
