As unidades escolares dos ensinos público e privado de Pernambuco ficam obrigadas a fornecerem materiais informativos contra a violência doméstica no ato da matrícula. Essa é a ementa do Projeto de Lei Ordinária 2023/2021, de autoria do deputado Joaquim Lira, o qual ressalta que o material deve ser disponibilizado à responsável legal pelo aluno, onde também deve conter um formulário perguntando sobre a ocorrência deste tipo de violência, incluindo data e frequência de tais atos. Após preenchido, o documento deve ser entregue ao servidor público ou funcionário responsável pelo ato da matrícula, para que seja dada ciência às autoridades.
Segundo o projeto, caso o servidor público ou o funcionário responsável verifique ser a agressão atual, deverá notificar imediatamente às forças de segurança pública, garantindo a integridade física e a permanência da mãe ou da responsável legal na unidade de ensino, até a chegada das autoridades. Caso a mãe ou a responsável legal insista em não responder ao questionário, a unidade escolar deverá efetivar a matrícula e o servidor público ou o funcionário responsável deverá atestar no prontuário a recusa da mãe ou da responsável legal.
Segundo Joaquim Lira, o Projeto de Lei “tem como finalidade garantir a segurança e a integridade física e psicológica das mães ou responsáveis legais por alunos das redes ensino. Colaborar com a diminuição destes números se faz necessário e urgente, portanto, toda iniciativa é satisfatória, como a matéria que apresentamos, que fornece as mulheres uma nova forma de denúncia, já que muitas ficam impossibilitadas de tal ato”.
ESTATÍSTICAS
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan, do Ministério da Saúde, publicados pela Folha de São Paulo, no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por ao menos um homem e sobrevive, porém, carregando as sequelas e estigmas da violência de gênero.
Em 2018, foram registrados mais de 145 mil casos de violência física, sexual, psicológica e de outros tipos, em que as vítimas sobreviveram. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no país.
