O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) alerta os condutores portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que terão novos prazos para realização do exame toxicológico periódico. A prorrogação foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme deliberação 222, publicada no Diário Oficial da União em 28/04/2021. A medida estabelece um novo calendário para o ano de 2021, que toma como base os prazos de validade da CNH, conforme tabela abaixo:
A medida do Contran define ainda, que os condutores de transporte remunerado, que possuem habilitação com validade anterior a 12 de outubro de 2023, não serão multados na renovação da CNH, caso não tenham realizado o exame. Pela resolução, os demais condutores das categorias C, D e E que não realizarem o exame toxicológico periódico, dentro do prazo estabelecido pela nova tabela, estão sujeitos às penalidades definidas pela legislação.
Com as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ocorridas a partir de 12 de abril deste ano, quando passou a vigorar a Lei 14.071, todo motorista das categorias C, D e E, com menos de 70 anos, deve fazer o exame periódico a cada dois anos e meio. A validade é contada a partir da aquisição ou renovação da CNH. Caso o motorista não realize o exame toxicológico após 30 dias do vencimento, comete infração gravíssima, fica sujeito a multa de R$ 1.467,35 e perde o direito de dirigir por três meses.
De acordo com o diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, a determinação do Contran também estabelece que os laboratórios credenciados para os exames toxicológicos devem incluir no sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), a data e hora da realização do exame, dentro de até 24 horas. E têm até 25 dias, a partir da coleta, para cadastrar o resultado no Renach. O exame periódico pode ser aproveitado para renovação da CNH, caso a renovação ocorra em até 90 dias após a coleta da amostra. Se passar dos 90 dias, o motorista terá que fazer um novo exame.
