O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu que a CPI do Senado que investigará as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia também apure supostas irregularidades cometidas por estados e municípios na aplicação dos recursos federais. Durante a sessão remota do plenário desta terça-feira (13), o senador argumentou que a ampliação do escopo da investigação, “para alcançar fatos conexos que envolvam as esferas estadual e municipal”, é um desdobramento lógico dos trabalhos de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito.
“É certo que, em tempos de pandemia como a que vivemos, no qual a melhor condução dos trabalhos do Senado Federal está excepcionalmente afetada, não convém a constituição de duas Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar ações e omissões ocorridas no enfrentamento dessa grave crise. Mas é fundamental que a Comissão a ser instalada por decisão do Supremo Tribunal Federal possa investigar os atos praticados por agentes políticos e administrativos não apenas da União, mas também dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios naquilo que diz respeito à gestão de recursos públicos de origem federal”, disse o líder.
Para Fernando Bezerra, ao propor a apuração de supostos desvios nos contratos que tenham recebido recursos federais, está justificada a competência da União para investigar os fatos, “visto se tratar de eventuais ilícitos relacionados à aplicação de recursos federais, decorrentes de parcerias desses entes subnacionais com o governo federal, matéria pertinente às competências desse Senado Federal”.
Em sua decisão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acrescentou ao escopo da CPI a aplicação de recursos federais por estados e municípios e determinou que os líderes partidários indiquem os integrantes. No total, 11 senadores vão compor a CPI, que terá prazo de 90 dias para as investigações.
