O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou para o risco de uso político da CPI instalada nesta terça-feira (27) no Senado para investigar as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Segundo ele, a CPI deve ter foco técnico, atuação sem viés político e dentro dos limites constitucionais.
“Exige que se evitem os excessos: nem fazer da CPI palanque político, antecipando a disputa que se dará em 2022, ou palco para radicalizações ideológicas, que apenas empobrecem o debate público. Tampouco restringir os trabalhos sob pretexto de evitar os equívocos. A legitimidade do resultado a ser apresentado depende deste equilíbrio e também da busca, sempre que possível, do exercício do consenso, afastando posições de beligerância e confrontação”, afirmou.
Ele o repasse de R$ 57,7 bilhões em recursos federais para reforçar os sistemas estaduais e municipais de saúde, sendo R$ 524 bilhões o total das despesas executadas para o combate à pandemia em todo o país. “Se a atuação do governo federal frente à pandemia é o objeto de investigação desta CPI, todo o esforço empreendido deve ser considerado e deve ser analisado de forma desapaixonada. Ao final, restará evidente que os erros porventura cometidos não foram deliberados ou propositais”, disse.
“Toda CPI instalada no Parlamento enfrenta o clamor por um relatório que identifique culpados e impute responsabilidades, mas rechaçamos a ideia de que esta Comissão tome o caminho da criminalização”, acrescentou o senador.
Para Fernando Bezerra, a CPI deve buscar as falhas e as lacunas da legislação sanitária brasileira e apontar os aperfeiçoamentos necessários para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e de futuras emergências de saúde. “Como legado, a CPI deve deixar um conjunto de subsídios capazes de aprimorar o arcabouço legal do país e avaliar a alocação de recursos e o financiamento de políticas públicas, melhorando a nossa capacidade de proteger a população e de oferecer respostas consistentes a novas ameaças globais.”
De acordo com o líder, o governo não teme as investigações e agirá com transparência, fornecendo todas as informações necessárias para a apuração dos fatos, “sem perder de vista o interesse público, que deve nortear o roteiro de trabalho a ser seguido por esta CPI”. “Estou convencido que o julgamento das ações de enfrentamento da maior crise sanitária da História revelará a lisura da conduta do governo e, à luz dos fatos, ficará comprovado que nenhum ato doloso de omissão foi cometido no combate à pandemia”, concluiu.
