Os Conselhos municipais são importantes ferramentas no processo de criação das políticas públicas do país. Compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, o órgão visa aproximar a população para a criação de leis, ações de melhorias para a cidade e nas decisões do Poder Executivo. Em Garanhuns, mais um Conselho trabalha na luta por estas garantias: é o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comud), que é ligado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH).
O Comud tem como finalidade acompanhar a implantação e implementação da Política Pública Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e promover a defesa dos direitos destes indivíduos. “O conselho pauta suas ações em defesa da inclusão social e no enfrentamento a qualquer forma de discriminação. É importante destacar que o órgão também recebe denúncias de violência, exploração financeira, negligência e violação de direitos”, pontua a coordenadora da Casa dos Conselhos, Rita de Cássia, que há 10 anos atua na luta pela pessoa com deficiência.
O Conselho foi instituído pela Lei Municipal nº 3.740/2010, sendo uma instância superior de deliberação, de natureza permanente e de composição tripartite para o controle social. É dirigido por coordenação colegiada composta pelo advogado Jarbas Trindade, o representante da pessoa com deficiência Luiz de Barros e o servidor da SASDH Mauruzan Dionízio. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos – rua Ernesto Dourado, 890, Heliópolis. Telefone para informações e denúncias: (87) 3762-7082.
