Nessa última quarta-feira (17/03), a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, realizou uma reunião, por meio de plataforma virtual, para tratar das novas medidas restritivas do Decreto Estadual nº 50.433/2021, e seu impacto no funcionamento dos serviços, programa e oferta de Benefícios no âmbito da Política de Assistência Social.
Durante o encontro com gestores da pasta dos municípios de Pernambuco, o Governo do Estado apresentou algumas recomendações quanto ao funcionamento dos serviços assistenciais com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de ações e atividades essenciais da Assistência Social, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Estamos vivenciando um momento sem precedentes, de sofrimento coletivo, necessitando urgentemente desenvolvermos ações de proteção voltadas ao público usuário do SUAS. Recomendamos que todas as medidas de prevenção e cuidados sejam tomadas, mas não podemos ter a descontinuidade dos serviços socioassistenciais e nem da oferta dos benefícios, situação essa que tende a agravar e aumentar a demanda pela Política de Assistência Social”, explica o secretário Sileno Guedes.
Segundo Guedes, entre os pontos listados como fundamental estão os serviços de atendimento direto da população no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializado para população em situação de Rua (Centro Pop); Serviços de Acolhimento; atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico); oferta de benefícios eventuais e ações emergenciais; além da manutenção do funcionamento dos municípios que possuem cozinhas comunitárias e restaurantes populares. No entanto, Sileno explica que o atendimento presencial pode ser precedido por atendimento virtual, com posterior agendamento para o atendimento presencial.
Durante o encontro de ontem, o secretário-executivo, Joelson Rodrigues, fez algumas sugestões para o período de restrição, visando especialmente garantir a proteção dos trabalhadores e usuários do SUAS. Entre as principais estratégias: a organização do trabalho em regime de escala/rodízio, para reduzir a circulação dos profissionais; redução de horário de funcionamento dos serviços; estabelecimento de formas remotas de atendimento à população; realização de agendamento dos atendimentos e utilização de redes sociais como canal de comunicação direto com a população do município.
“Reforçamos que a Assistência Social é considerado serviço essencial, portanto não podemos deixar de atuar na promoção e garantia de direitos dos usuários. Essas atitudes visam a proteção de todos e principalmente a garantia da continuidade do trabalho que não pode parar”, afirmou Joelson Rodrigues.
As medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública nos Serviços de Acolhimento Institucional da SDSCJ também foram divulgadas. Entre as mudanças apresentadas está a suspensão das visitas da equipe técnica aos familiares ou pessoas de referência do público acolhido até o dia 28 de março de 2021, exceto em situações emergenciais que exigem uma atuação de forma imediata. Já os atendimentos de saúde, psicológicos e relacionados à justiça estão mantidos.
O vídeo com todos os detalhes está disponível no canal do Youtube CadÚnico PBF Pernambuco. Para outras informações, a SDSCJ-PE disponibiliza em seu Sistema de Informação e Gestão da Assistência Social – SIGAS/PE, uma página, específica, com dispositivos legais e publicações relacionadas à Covid-19, Legislação Estadual e Federal que pode ser acessada em: www.sigas.pe.gov.br/pagina/covid19.
