A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Garanhuns, veio por meio de rede social, informar que novos débitos deixados pela gestão anterior chegaram à administração municipal, inclusive com retenção de valores no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Os novos débitos, na ordem de R$ 4 milhões, somam-se aos quase R$ 40 milhões já detectados pela Secretaria de Finanças e informados na Entrevista Coletiva concedida pelo prefeito Sivaldo Albino no mês de fevereiro.
Por diversos débitos, a Prefeitura de Garanhuns se encontra incluída no CAUC, uma espécie de SPC/SERASA dos municípios, que impede formalização de convênios com outras instituições, principalmente com a União, e recebimento de repasses federais.
A atual gestão tem trabalhado pela regularização, mas a quantidade de débitos e pendências tem dificultado a retirada do município desta situação que se encontra desde o ano passado.
Novas pendências
O repasse do Governo Federal na parcela do FPM do município de Garanhuns do último dia 10 de março veio com um desconto de R$1.411,827,26, mais R$ 253.540,71 de juros, referente falta de recolhimento por parte da gestão anterior, no ano de 2020, do repasse patronal do INSS.
O total desta dívida é de R$ 2.318.538,53, e portanto novo desconto deve acontecer na ordem de R$ 653.170,56, no proximo repasse do FPM, possivelmente com nova cobrança de juros.
A Procuradoria Geral do Município tem acompanhado esta série de débitos para contestações e cobranças na justiça, pois a atual gestão não pode ser responsabilizada, além disso, em alguns casos, cabem ressarcimentos que serão devidamente ajuizados na Vara da Fazenda Pública.
Outro débito conhecido somente agora, no valor de R$1.582,189,19, mais juros, também referente ao não repasse ao INSS dos funcionários da saúde, e por isto este valor deve ser debitado dos repasses do Fundo Nacional de Saúde.
A atual gestão, através da Secretaria de Finanças está buscando um parcelamento para melhor amortização, impedindo o desconto na conta do Fundo do Município, neste tempo de pandemia e investimentos em saúde.(Informações ASCOM da Prefeitura de Garanhuns)
