O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) protocolou três requerimentos na Câmara dos Deputados com o objetivo de convocar representantes de diversas categorias dos servidores públicos para participarem de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça, da qual é membro desde 2015, para discutir o projeto de Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
A ideia de Tadeu é que os impactos sobre o serviço público como um todo e em cada carreira, sejam analisados pelos parlamentares. Ao todo, 26 associações foram incluídas pelo deputado na lista.
“Não podemos permitir que essa PEC seja conduzida a toque de caixa, sem o necessário e devido aprofundamento, que é essencial quando se discute uma matéria de tamanho relevo. É fundamental propiciar o necessário debate para que a sociedade tire as suas conclusões e perceba que não há política pública sem servidor público e, para isso, é fundamental que as associações dos servidores públicos do País, possam participar do presente debate e trazer as informações necessárias, em momento em que se tenta desqualificar a importância do serviço público e dos seus integrantes”, comentou Tadeu.
De acordo com o parlamentar, a proposta da Reforma Administrativa é mais um item da agenda de Bolsonaro que fragiliza o serviço público, e não combate privilégios reais, que devem ser combatidos, mas cassando direitos duramente conquistados e que são essenciais para o exercício das suas atribuições.
“A motivação maior da Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal é ideológica e pautada numa tentativa de mobilizar a sociedade contra os servidores públicos. Eles apresentaram uma proposta que não veio acompanhada de nenhum estudo, diagnóstico, dados ou projeções. É só o desejo, claro, manifesto, de reduzir a ação estatal que a pandemia, por exemplo, mostrou como é essencial. Não é o mercado que resolve a desigualdade, dizem até ideólogos liberais”.
Por fim, Tadeu reconhece a necessidade de modernizar o Estado, aperfeiçoar a sua atuação para torná-lo mais amigável ao cidadão, mas bate na tecla de que trabalhará contra um desmonte do mesmo, que é o que a PEC 32/2020 faz, em muitos de seus dispositivos.
“Não nego seja sempre necessário modernizar o Estado brasileiro, tornando o serviço público cada vez mais eficiente e sensível às reais necessidades da população, mas nessa busca não podemos nunca permitir o desmonte do Estado e o abandono da defesa dos servidores que materializam a ação do Estado, na saúde, na educação, na segurança, na fazenda pública, na assistência social. O momento de crise sanitária mostrou as vulnerabilidades e não devemos aumentá-las perseguindo os servidores”.
Confira as associações que estão na proposta do deputado Tadeu Alencar:
– SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional;
– ANAUNI – Associação Nacional dos Advogados da União;
– ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais;
– ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais;
– ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF;
– SINDIFISCO Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal;
– FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais;
– FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital;
– UNACON – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finança e Controle;
– ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho;
– AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil;
– AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros;
– ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República;
– ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho;
– CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público;
– AMPCON – Associação Nacional do Ministério Público de Contas;
– ANPRF – Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;
– ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal;
– ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais;
– ANADEP – Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais;
– FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;
– FNARAS – FÓRUM NACIONAL DAS REPRESENTAÇÕES DOS ACS E ACE;
– FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União;
– SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União;
– AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo;
– SINDICAL – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
