Aprovado pela Câmara Municipal do Recife por unanimidade nesta segunda-feira (1º), o programa Crédito Popular do Recife estará disponível para os recifenses já neste mês de março. O programa, um compromisso assumido pelo prefeito João Campos ainda durante a campanha, irá atender prioritariamente jovens, mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência.
“Todo recifense que empreende, que trabalha de maneira formal e informal e que está negativando ou não pode fazer jus ao Crédito Popular do Recife. Nosso foco é poder gerar emprego, renda e ajudar a economia da nossa cidade e as pessoas que moram no Recife. A gente vai priorizar no acesso ao crédito os jovens, as mulheres, as pessoas negras e as pessoas com deficiência, como foi aprovado na Lei de hoje”, explicou João Campos.
O prefeito destacou que mesmo aqueles que estiverem negativados poderão ser beneficiados. “Quem está negativado pode, sim, ter acesso ao Crédito Popular do Recife. Foi um compromisso firmado e vai ser feito desta forma. A gente vai fazer mecanismo de aval solidário, como funciona nas melhores práticas de crédito popular e microcrédito no mundo. A gente possibilita que um grupo pegue esse crédito e todos sejam fiadores, inclusive pessoas que estão negativadas”, completou.
A aprovação do Projeto de Lei vem em um momento duro da pandemia em todo o País, em que as restrições começaram a aumentar, impactando as famílias. “O projeto de Lei aprovado hoje por unanimidade pela Câmara – e aqui eu quero agradecer ao nosso Poder Legislativo pela grande responsabilidade que tem tido na condução dos trabalhos na nossa cidade – ajuda diretamente na geração de renda na cidade do Recife. Possibilita o crédito para as pessoas. O próximo passo agora é, através de decreto, vamos regulamentar o funcionamento dele e vamos lançar, ainda no mês de março, a opção de cadastro para recebimento do crédito, que também vai ser através do Conecta Recife, a nossa plataforma oficial”, disse o prefeito.
João Campos ainda detalhou que a gestão está se preparando para poder ampliar o acesso a outros grupos. “A solicitação é feita através do Conecta Recife e, após esse cadastro, de maneira inicial teremos entre 4 a 6 agentes de crédito que farão as visitas. As concessões serão mês a mês abertas e a gente tem um valor médio de 10 mil pessoas beneficiadas por ano. Todos os meses, vamos abrir novas inscrições para um novo grupo poder ter acesso ao Crédito Popular do Recife. A gente vai poder aumentar também o número de agentes de crédito. Estamos lançando licitação para contratar mais de 20 agentes de crédito específicos para a cidade do Recife e chegar às 10 mil operações/ano.”
O projeto de Lei do Crédito Popular do Recife foi enviado à Câmara Municipal na segunda-feira (22) e tramitou em regime de urgência, a pedido do líder do Governo, o vereador Samuel Salazar (MDB). A proposta recebeu pareceres pela aprovação nas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; e Desenvolvimento Econômico. Na Câmara, a matéria recebeu duas emendas sugeridas pelo Legislativo municipal, acrescidas ao texto original. A primeira amplia o prazo de carência para iniciar os pagamentos, passando de 4 meses para 6 meses e a segunda soma pessoas negras e com deficiência ao público prioritário, onde inicialmente constavam mulheres e jovens. Agora segue para sanção do prefeito João Campos.
O programa vai estimular a geração de emprego e renda no Recife, concedendo crédito de até R$ 3 mil a cerca de 10 mil empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário por ano. Para 2021, a previsão é que a Prefeitura desembolse R$ 16 milhões na concessão dos empréstimos.
As verbas para do Crédito Popular do Recife serão oriundas do Tesouro Municipal e os beneficiários poderão quitar os débitos em até 12 parcelas, com uma taxa de juros simbólica de 0,99% ao mês. O diferencial é que, quem pagar em dia todas as 11 primeiras parcelas, a 12ª ficará por conta da Prefeitura. Outro diferencial é que o programa não tem restrições a quem esteja negativado em serviços de proteção ao crédito. Após o recebimento do empréstimo, o favorecido terá seis meses de carência para o iniciar o pagamento das prestações.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux, o objetivo do Crédito Popular Recife é estimular e dar apoio aos empreendedores atuais e novos. “Com isso, ajudamos nossa população a gerar emprego e renda, movimentar a economia da cidade, beneficiando, sobretudo, a população mais carente”, declarou. Tem muita gente que só precisa de oportunidade para mostrar seus talentos”, completou Dubeux, destacando que a expectativa é que o programa inicie as operações de crédito ainda no primeiro trimestre deste ano.
ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO GESTOR – O Programa de Crédito do Recife será administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. A pasta ficará encarregada de fazer a avaliação da operacionalização e dos resultados da aplicação dos recursos, elaboração do plano estratégico e operativo anual, além da elaboração da prestação de contas para o Conselho Gestor.
A efetivação dos financiamentos ou empréstimos serão feitos com recursos do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo – Recife Acredita. O Fundo tem por finalidade a captação centralizada e aplicação de recursos orçamentários e financeiros relacionados à implantação, operacionalização, desenvolvimento de atividades e realização de ações do Programa Crédito Popular do Recife.
O Fundo será administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a supervisão de um Conselho Gestor. Caberá à Secretaria monitorar, avaliar a operacionalização e os resultados da aplicação dos recursos, fixar normas, procedimentos e condições operacionais, elaborar o plano estratégico e operativo anual e prestar contas mensalmente ao Conselho Gestor. Além de apresentar relatórios trimestrais e anuais dos resultados operacionais e financeiros do Fundo.
