A Corregedoria da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), tem atuação considerada modelo para outras instituições do Poder Executivo. É o que aponta um relatório da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) baseado em resultados sobre prazos e conclusões dos processos conduzidos pelo setor. Instituída em 2013, a Corregedoria da Funase tem papel fundamental na apuração de eventos e condutas no sistema socioeducativo, contribuindo para a transparência e segurança das ações voltadas a adolescentes em conflito com a lei.
Segundo o parecer, o tempo médio de execução de um Procedimento Administrativo Específico (PAE) na Funase é de 28 dias, média menor que a de 51 dias registrada em outras corregedorias. Já a tramitação de inquéritos administrativos leva, em média, 102 dias, na Funase, e 140 dias, em outros órgãos. A avaliação constatou que a Funase tem completado a execução desses dois tipos de processo em um tempo menor que o estabelecido por lei. Também foi indicada como positiva a padronização, em portaria, de um documento específico para o registro inicial de situações de crise – o Relatório Circunstanciado de Ocorrência (RCO).
Por fim, o relatório ainda observou que, em cinco anos, a Corregedoria da Funase conseguiu reduzir pela metade o tempo médio de execução de processos de correição, que antes era de 50 dias e, no fim de 2019, passou a ser de menos de um mês. Isso significa que a instituição vem dando respostas mais rápidas à apuração de condutas e eventos indesejados. A partir desses apontamentos, que incluíram também sugestões de melhorias, o parecer indicou que a Funase possui uma corregedoria com “eficiência satisfatória” e dotada de procedimentos “organizacionais e documentais que podem auxiliar outros órgãos do Poder Executivo Estadual”.
De acordo com o corregedor da Funase, Alexandre Raimundo, esses resultados mostram o esforço que a instituição tem realizado para salvaguardar socioeducandos e servidores de atos que comprometam rotinas de trabalho e de atendimento. “A Corregedoria da Funase foi auditada pela Controladoria-Geral tendo em vista a quantidade de publicações no Diário Oficial. Essa postura produtiva tem sido fundamental não só para fornecer esclarecimentos ao público interno e à sociedade sobre situações que precisam de apuração, mas também por funcionar como um mecanismo que previne e coíbe ações ilícitas na medida em que há a certeza de que serão investigadas. No sistema socioeducativo, uma corregedoria atuante é muito necessária e importante”, avalia.
