O prefeito Adelmo Moura recebeu a presidente da Câmara de Vereadores do nosso município, Jordânia Siqueira, para entregar um Projeto de Lei que busca criar o Programa de Compras Governamentais “Sou Mais Comprar Aqui”.
O mesmo visa beneficiar principalmente o comércio e as empresas locais ao colocá-las legalmente como preferenciais nas compras e demais contratações do Governo Municipal, com ênfase nas empresas legalmente classificadas como microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte.
Os objetivos deste Programa de Compras Governamentais é de promover o desenvolvimento econômico; materializar uma política pública onde o poder de compra da Prefeitura seja utilizado para gerar renda, emprego e melhor distribuição das riquezas do município priorizando os empreendedores individuais, as microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sediadas local ou regionalmente, aumentando a competitividade delas, contribuindo para que possam suportar a elevação na concorrência proporcionada principalmente pelo comércio, que na maioria das vezes incrementa a chamada evasão de recursos locais.
Planeja-se que 25% das compras e contratações de serviços sejam feitas junto a MEIs, MEs e EPPs sediadas em Itapetim e Região do Pajeú, como também as licitações com itens individuais no valor de até R$ 176.000,00 sejam de participação restrita a estas empresas sediadas aqui em Itapetim, desde que exista ao menos três potencialmente competitivas. Isso significa, por exemplo, que parte do medicamento que é adquirido anualmente pela Farmácia Básica do Município para distribuição gratuita à pessoas de baixa renda, seja adquirido em farmácias aqui estabelecidas, o mesmo se diga como parte dos produtos da merenda escolar com relação aos nossos mercadinhos e mercearias, com extensão ainda para demais ramos comerciais.
