O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), realiza, na próxima segunda-feira (01 de fevereiro), às 10h, uma audiência pública sobre o processo de concessão de uso do Centro de Convenções de Pernambuco à iniciativa privada. A atividade é uma das etapas do processo de concessão, que teve início com o lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no ano passado. Em virtude das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o evento terá o formato de reunião online e será transmitido pelo canal oficial do Governo de Pernambuco no YouTube.
O link também ficará disponível na página do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (www.parcerias.pe.gov.br). Interessados poderão participar da audiência. Para isso, poderão encaminhar perguntas através do chat da transmissão, por e-mail ou por manifestação oral durante a sessão mediante inscrição prévia (confira abaixo os detalhes para participar). Elas serão avaliadas e respondidas durante o evento.
O governo também está colhendo contribuições por meio de um canal de diálogo público. Para isso, basta encaminhar um e-mail para dialogopublico.cecon@seduh.pe.gov.br. O prazo para envio das contribuições se encerrará no próximo dia 05 de fevereiro. Todos os arquivos referentes ao projeto estão disponíveis, para download, no site do PPPE (www.parcerias.pe.gov.br/dialogo_publico_pmi.html).
Os aportes feitos durante a audiência poderão ser acrescidos aos estudos produzidos pela Houer Consultorias e Concessões, que embasarão futura licitação para administração, operação, manutenção, exploração comercial e modernização do equipamento por um prazo de 35 anos. Com a finalidade de desenvolvimento da infraestrutura turística do estado de Pernambuco, o estudo prevê a exploração da área interna e externa do Cecon, com adoção de medidas de sustentabilidade, modernização predial e requalificação.
O relatório produzido pela Houer abarcou modelagens socioambientais; de mercado e demanda; engenharia e arquitetura; econômico-financeira e jurídica. Os estudos apontaram para um modelo de concessão de uso com outorga onerosa. O futuro edital de licitação prevê uma disputa pelo maior valor de outorga, com valor inicial estimado em R$ 4,8 milhões. No projeto, que terá a Empetur como poder concedente, estão previstos investimentos de R$ 39 milhões na requalificação, dos quais cerca de R$ 21 milhões devem ocorrer nos primeiros 24 meses da concessão, além de R$ 541,9 milhões de investimentos na operação ao longo do contrato.
Como Participar
A Audiência Pública será realizada por meio de videoconferência no dia 1º de fevereiro de 2021, das 10h às 12h. A videoconferência será realizada pela ferramenta “Zoom” e transmitida pelo canal do Governo do Estado de Pernambuco no YouTube.
As contribuições por escrito durante a sessão virtual poderão ser feitas via comentário, em formato de texto, no campo específico (chat/bate-papo) disponível no link de transmissão da plataforma YouTube. As contribuições devem conter nome completo e e-mail do autor(a).
Para exercício da manifestação oral durante a sessão virtual, é necessário enviar prévio pedido de inscrição pelo interessado até 30 (trinta) minutos antes do início da audiência, portanto, até as 9h30 do dia 1º de fevereiro de 2021. O pedido dos interessados em se manifestar oralmente deverá atender aos procedimentos indicados abaixo:
a) Enviar uma mensagem, em formato de texto, para o e-mail: dialogopublico.cecon@seduh.pe.gov.br, informando:
· nome completo;
· endereço de e-mail válido; e
· nome da empresa/entidade que representa (se for o caso).
b) Serão enviadas ao interessado cadastrado para manifestação oral, as informações para acesso à reunião no aplicativo “Zoom”, plataforma onde a audiência ocorrerá e que emitirá o sinal original para transmissão do YouTube;
c) É necessário que o interessado na manifestação oral faça o download e instalação do programa “Zoom” e siga as instruções para acesso à reunião;
d) Ao acessar a reunião, o interessado na manifestação oral deverá aguardar o momento de abertura de manifestação, conforme programação da audiência.
Para o adequado desenvolvimento dos trabalhos, as manifestações orais serão feitas com observância da ordem de inscrição. O presidente da audiência pública fixará o tempo para as manifestações orais, tendo em conta o número de inscritos.
As contribuições recebidas serão analisadas quanto ao seu eventual aproveitamento e o resultado dessa avaliação integrará o Relatório Final da Audiência Pública que será disponibilizado no sítio eletrônico de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco (www.parcerias.pe.gov.br).
